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Questão: 12166 / QT-46566

Ano: 2024

Banca: FUNDATEC

Órgão: Prefeitura de Augusto Pestana - RS

Cargo: Agente Comunitário de Saúde - ESF I e ESF II

Disciplina: Direito Processual Penal

Segundo a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar ao agressor medidas protetivas de urgência. Sobre essas medidas, analise as assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.
( ) Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, sem que seja ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar.
( ) Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A -

V – F – F.

B -

V – F – V.

C -

F – V – V.

D -

F – V – F.

E -

V – V – F.

Questão: 12167 / QT-46567

Ano: 2024

Banca: FUNDATEC

Órgão: Prefeitura de Augusto Pestana - RS

Cargo: Agente Comunitário de Saúde - ESF I e ESF II

Disciplina: Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal, em relação à saúde, analise as assertivas abaixo:

I. A saúde é direito de todos e dever do Estado.
II. A assistência à saúde não é livre à iniciativa privada.
III. Ao SUS compete ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde.

Quais estão corretas?

A -

Apenas I.

B -

Apenas III.

C -

Apenas I e III.

D -

Apenas II e III.

E -

I, II e III.

Questão: 12168 / QT-46568

Ano: 2024

Banca: FUNDATEC

Órgão: Prefeitura de Augusto Pestana - RS

Cargo: Agente Comunitário de Saúde - ESF I e ESF II

Disciplina: Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal, serão fixados conteúdos mínimos para o Ensino Fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e o respeito a alguns valores. São eles, EXCETO:

A -

Culturais.

B -

Internacionais.

C -

Artísticos.

D -

Nacionais.

E -

Regionais.

Questão: 12169 / QT-46569

Ano: 2024

Banca: FUNDATEC

Órgão: Prefeitura de Augusto Pestana - RS

Cargo: Agente Comunitário de Saúde - ESF I e ESF II

Disciplina: Legislação Estadual

Em relação ao acesso ao mercado de trabalho da população negra, com base no Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, assinale a alternativa correta.

A -

O Poder Público deverá promover políticas afirmativas que assegurem igualdade de oportunidades aos negros no acesso aos cargos públicos, proporcionalmente à sua parcela na composição da população do Estado.

B -

O Poder Público não tem nenhum tipo de gerência em relação ao acesso ao mercado de trabalho, ficando restrito apenas à formação, independente de raça.

C -

O Poder Público deverá promover políticas afirmativas de igualdade de oportunidades aos brancos.

D -

Para enfrentar a situação de desigualdade de oportunidades, basta a participação da população em cursos de aperfeiçoamento.

E -

A quantidade de pessoas negras e brancas é a mesma tanto nos serviços públicos quanto nos privados.

Questão: 12170 / QT-46570

Ano: 2024

Banca: FUNDATEC

Órgão: Prefeitura de Augusto Pestana - RS

Cargo: Agente Comunitário de Saúde - ESF I e ESF II

Disciplina: Legislação Estadual

Com base no Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, nas instituições de ensino, serão instituídas políticas públicas de incentivo à pesquisa do processo de saúde e doença da população com ênfase no(a), EXCETO:

A -

Impacto do racismo sobre as doenças.

B -

Medicina popular de matriz africana.

C -

Percepção popular do processo saúde/doença.

D -

Busca de vacinas para tratamento de vitiligo.

E -

Contribuição das manifestações negras de promoção à saúde.

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