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Total de Questões Encontradas: 57.802 de 252.126
Exibindo: Página 2.441 de 11.561
Questão: 12201 / QT-46601
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Câmara de Augusto Pestana - RS
Cargo: Oficial Legislativo
Disciplina: Legislação Estadual

Segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são direitos dos servidores públicos civis do Estado, além de outros previstos na Constituição Federal, na referida Constituição e nas leis:


I. Irredutibilidade de vencimentos ou salários.


II. Remuneração do serviço extraordinário superior no mínimo em 50% à do normal.


III. Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.


Quais estão corretos?

-

Apenas II.

-

Apenas III.

-

Apenas I e II.

-

Apenas II e III.

-

I, II e III.
Questão: 12202 / QT-46602
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Câmara de Augusto Pestana - RS
Cargo: Oficial Legislativo
Disciplina: Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, são penas adotadas no Brasil, EXCETO:

-

Perda de bens.

-

Prestação social alternativa.

-

Suspensão ou interdição de direitos.

-

Banimento.

-

Multa.
Questão: 12203 / QT-46603
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Câmara de Augusto Pestana - RS
Cargo: Oficial Legislativo
Disciplina: Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal, são competências do Sistema Único de Saúde (SUS):


I. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.


II. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.


III. Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.


Quais estão corretas?

-

Apenas I.

-

Apenas III.

-

Apenas I e II.

-

Apenas II e III.

-

I, II e III.
Questão: 12204 / QT-46604
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Câmara de Augusto Pestana - RS
Cargo: Oficial Legislativo
Disciplina: Direito Constitucional
A Constituição Federal tem um capítulo voltado aos direitos dos povos indígenas. Nesse capítulo, são reconhecidos(as), EXCETO:

-

A organização social indígena.

-

Seus costumes.

-

A desapropriação de suas terras.

-

Suas crenças.

-

As tradições indígenas.
Questão: 12205 / QT-46605
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Câmara de Augusto Pestana - RS
Cargo: Oficial Legislativo
Disciplina: Direito Administrativo

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário quando o autor da denúncia o sabe inocente.


( ) A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos se efetiva com o ajuizamento da ação judicial de improbidade administrativa.


( ) A aplicação das sanções previstas na Lei independe da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

-

V – V – F.

-

V – F – V.

-

V – F – F.

-

F – V – F.

-

F – V – V.
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