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Total de Questões Encontradas: 57.802 de 252.126
Exibindo: Página 2.554 de 11.561

Questão: 12766 / QT-48347
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Augusto Pestana - RS
Cargo: Técnico em Enfermagem
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município de Augusto Pestana, ao Município é vedado:


I. Recusar fé aos documentos públicos.
II. Criar distinções entre brasileiros ou preferência entre eles.
III. Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.

Quais estão corretas?

-

Apenas I. 

-

Apenas II.

-

Apenas I e III.

-

Apenas II e III.

-

I, II e III.


Questão: 12767 / QT-48348
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Augusto Pestana - RS
Cargo: Técnico em Enfermagem
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal de Augusto Pestana que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, suspendem a contagem do tempo para fins de promoção:

I. As licenças e afastamentos sem direito à remuneração.
II. As licenças para tratamento de saúde no que excederem a noventa dias, mesmo quando em prorrogação, exceto as decorrentes de acidente em serviço.
III. As licenças para tratamento de saúde em pessoa da família.

Quais estão corretas?

-

Apenas III.

-

Apenas I e II.

-

Apenas I e III.

-

Apenas II e III. 

-

I, II e III. 


Questão: 12768 / QT-48349
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Augusto Pestana - RS
Cargo: Técnico em Enfermagem
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Augusto Pestana, poderão ser pagas aos servidores as seguintes vantagens:

I. Gratificações e adicionais.
II. Prêmio por assiduidade.
III. Auxílio por diferença de caixa.

Quais estão corretas?

-

Apenas I.

-

Apenas II.

-

Apenas III.

-

Apenas I e II.

-

I, II e III. 


Questão: 12769 / QT-48350
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Augusto Pestana - RS
Cargo: Técnico em Enfermagem
Disciplina: Legislação Estadual
Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, NÃO poderá ser negada qualquer informação, a pretexto de sigilo ao(à): 

-

Tribunal de Justiça.

-

Assembleia Legislativa.

-

Tribunal de Contas.

-

Governador do Estado.

-

Secretaria do Meio Ambiente.


Questão: 12770 / QT-48351
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Augusto Pestana - RS
Cargo: Técnico em Enfermagem
Disciplina: Legislação Estadual
Com base no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, analise as assertivas abaixo:

I. O direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos.
II. Não há na legislação garantia que o segmento da população negra vinculado aos seguros privados de saúde seja tratado sem discriminação.
III. O acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS) para promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra será de responsabilidade dos órgãos e instituições públicas federais, estaduais, distritais e municipais, da administração direta e indireta.

Quais estão corretas? 

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Apenas I.

-

Apenas II. 

-

Apenas I e III.

-

Apenas II e III.

-

I, II e III.



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