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Total de Questões Encontradas: 57.802 de 252.126
Exibindo: Página 2.603 de 11.561
Questão: 13011 / QT-49587
Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG
Cargo: Redator
Disciplina: Português
Diferenciam-se as normas jurídicas das proposições normativas, além de por meio do modo como se apresentam, a partir do tipo de linguagem que lhes compete. Ao passo que as normas jurídicas se dispõem em linguagem prescritiva, uma vez que prescrevem com teor de norma, as proposições normativas, por sua vez, correspondem à linguagem em caráter descritivo, pois descrevem as determinações legislativas. É correto afirmar, portanto, que, no que tange às funções da linguagem, as proposições normativas têm por característica o uso de linguagem em sua função: 

-

Fática.

-

Conativa.

-

Referencial. 

-

Metalinguística.
Questão: 13012 / QT-49588
Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG
Cargo: Redator
Disciplina: Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição brasileira, dividem-se as funções do Estado a partir de três Poderes distintos e independentes. Esses Poderes se demonstram nas esferas federal (União), estadual e municipal. No contexto da esfera municipal, por exemplo, o Poder Executivo cabe ao Prefeito, e o Legislativo, à Câmara Municipal, constituída pelos Vereadores. Já quanto ao Poder Judiciário, na esfera municipal, é correto afirmar que:

-

Cabe à Guarda Municipal.

-

Também cabe ao Prefeito.

-

Também cabe à Câmara municipal.

-

Não existe poder Judiciário em esfera municipal.
Questão: 13013 / QT-49589
Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG
Cargo: Redator
Disciplina: Redação Oficial
Conforme Carlos Cossio, “a norma jurídica completa (...) tem dois membros”. São eles: a conceituação da prestação e a conceituação da sanção. A estes dois conceitos dão-se, respectivamente, os nomes de:

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Pena e lex legum.

-

Lex legum e pena. 

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Perinorma e endonorma.

-

Endonorma e perinorma. 
Questão: 13014 / QT-49590
Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG
Cargo: Redator
Disciplina: Redação Oficial
À primeira parte básica de uma lei, devem constar, conforme disposição da Lei Complementar nº 95/1998, a indicação do órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal. À parte do texto legal que contém essa informação dá-se o nome de:

-

Epígrafe.

-

Ementa.

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Preâmbulo.

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Cláusula de vigência.
Questão: 13015 / QT-49591
Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG
Cargo: Redator
Disciplina: Redação Oficial
A estruturação de uma lei se dá em três partes básicas, entre as quais se dispõe seu conteúdo. Às partes básicas de uma lei dão-se, respectivamente, os nomes de: 

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Prelúdio, código e posfácio.

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Preliminar, normativa e final.

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 Prólogo, estatutário e epílogo.

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 Introdução, legislativa e apêndice.
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