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Total de Questões Encontradas: 57.802 de 252.126
Exibindo: Página 2.606 de 11.561
Questão: 13026 / QT-49602
Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG
Cargo: Redator
Disciplina: Redação Oficial
Juca, candidato ao cargo de redator na CMBH, enquanto estudava o Guia de Redação da Câmara Municipal de Belo Horizonte, deparou-se com a informação de que o preâmbulo é constituído por frase que indique o órgão que legisla e o ato de poder praticado. Sobre o verbo indicador do ato de poder, no preâmbulo das proposições na CMBH, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Para projeto de lei: “A Câmara Municipal de Belo Horizonte decreta:”.
( ) Quando tratar-se de projeto de resolução ou proposta de emenda à Lei Orgânica: “A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprova:”
( ) Em caso de lei aprovada pela CMBH e sancionada pela prefeita ou pelo prefeito: “O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta, e eu sanciono a seguinte lei:”.
( ) Nos casos emenda à Lei Orgânica: “A Mesa da Câmara Municipal de Belo Horizonte, nos termos do § 5º do art. 86 da Lei Orgânica, promulga a seguinte emenda ao texto da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte:”.
( ) Quando for dispositivo de lei vetado, com veto rejeitado pela CMBH, não promulgado pela prefeita ou pelo prefeito nem pela presidenta ou pelo presidente da CMBH em tempo hábil: “A Vice-Presidenta ou o Vice-Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 92, caput e §§ 6º e 8º, da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, promulga o seguinte dispositivo à Lei nº X.XXX, de XX de xxxxxx de XXXX:”.

A sequência está correta em

-

V, V, V, V, V.

-

 F, V, F, V, F.

-

V, F, V, F, V.

-

F, F, F, F, F.
Questão: 13027 / QT-49603
Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG
Cargo: Redator
Disciplina: Redação Oficial
Para a organização e a sistematização externa do texto do ato normativo, pode ser adotado o agrupamento de dispositivos. A praxe da técnica legislativa no âmbito federal indica que a denominação do assunto tratada em cada unidade de agrupamento será iniciada pela preposição “De”, combinada com o artigo definido apropriado. Essa praxe deriva do raciocínio de que cada agrupamento trata de determinado tema. Assim, no Título II da Constituição, por exemplo, trata-se “Dos direitos e garantias fundamentais”.

(Brasil. Presidência da República. Casa Civil Manual de redação da Presidência da República / Casa Civil, Subchefia de Assuntos Jurídicos; coordenação de Gilmar Ferreira Mendes, Nestor José Forster Júnior [et al.]. – 3. ed., rev., atual. e ampl. – Brasília: Presidência da República, 2018.)


Considerando a forma em que os dispositivos podem ser agrupados de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Seção. 2. Capítulo. 3. Título. 4. Livro.

( ) Encontrado nas leis mais extensas, como os códigos, é a reunião dos conjuntos de títulos são reunidos, podendo estes ser agrupados em parte, que pode ser classificada em parte geral e parte especial.
( ) É formado por um agrupamento de seções ou de artigos. Sua designação e seu nome são grafados em letras maiúsculas, sem o uso de negrito, e identificados por algarismos romanos.
( ) É o conjunto de artigos que versam sobre o mesmo tema. As seções são indicadas por algarismos romanos e grafadas em letras iniciais maiúsculas e as demais minúsculas em negrito.
( ) Engloba um conjunto de capítulos. A sua designação deve ser grafada em letras maiúsculas e algarismos romanos.

A sequência está correta em

-

4, 2, 1, 3.

-

1, 2, 3, 4.

-

4, 3, 2, 1.

-

3, 2, 1, 4.
Questão: 13028 / QT-49604
Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG
Cargo: Redator
Disciplina: Redação Oficial
Zeca é redator da Câmara Municipal de Belo Horizonte e tem como uma de suas atribuições redigir e revisar textos normativos. Tendo em mente, exclusivamente, o Guia de Redação da Câmara Municipal de Belo Horizonte, a respeito da estrutura de redação de emenda e subemenda, analise as afirmativas a seguir.

I. Indica a espécie do texto, o número de ordem e os dois últimos algarismos do ano de sua apresentação. É grafada em caixa alta, negrito e posição centralizada.
II. O comando da emenda deverá conter, por exemplo, “Acrescente-se ao § 3º do art. 9º do Projeto de Lei nº XXX/XX o seguinte inciso V:”.
III. Contém o nome do local, a data, o nome e a assinatura da autora ou do autor.

As informações anteriores dizem respeito a, respectivamente: 

-

I. Epígrafe ou título II. Fórmula de alteração III. Fecho.

-

I. Preâmbulo. II. Fórmula de alteração III. Disposições gerais.

-

I. Fórmula de alteração. II. Cláusula de modificação III. Fecho.

-

 I. Ementa e preâmbulo. II. Fórmula de alteração III. Disposições transitórias.
Questão: 13029 / QT-49605
Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG
Cargo: Redator
Disciplina: Redação Oficial
Analise as afirmativas a seguir.


I. “___________________: tem a função de explicar, complementar, restringir ou estabelecer exceções para o disposto no caput de um artigo. Embora seja de natureza complementar e acessória, tem estrutura sintática independente da do caput.”

II. “___________________: contêm subdivisões ou desdobramentos da alínea. São indicados por algarismos arábicos e numeração cardinal.”

III. “___________________: é a parte da lei que traz um desdobramento de assunto tratado no texto articulado desta, sendo utilizado para apresentar documentos com estrutura própria já existentes mesmo antes da redação da lei, como relatório, demonstrativo, entre outros; dados ou informações cuja organização seja mais adequada na forma de tabela, fórmula matemática, quadro, gráfico, mapa, fotografia e outros tipos de ilustração.”

De acordo com o Guia de Redação da Câmara Municipal de Belo Horizonte, assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.

-

I. Fecho II. Anexo III. Disposições gerais

-

I. Parágrafo II. Itens ou números III. Anexo

-

I. Fecho II. Cláusula de revogação III. Agrupamento de dispositivos

-

I. Itens ou números II. Anexo III. Alteração de anexo de proposição normativa
Questão: 13030 / QT-49606
Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG
Cargo: Redator
Disciplina: Redação Oficial
Ofício é o principal instrumento da correspondência oficial da CMBH, tanto em ambiente interno (entre vereadoras ou vereadores, diretoras ou diretores, gerentes, servidoras ou servidores) quanto externo (entre a CMBH e outras pessoas ou entidades públicas ou privadas). É usado para convidar, convocar, solicitar, agradecer, informar, comunicar e também para encaminhar aos respectivos destinatários as proposições normativas e não normativas que tenham sido objeto de deliberação. De acordo com o Guia de Redação da Câmara Municipal de Belo Horizonte, as afirmativas a seguir compõem a estrutura do Ofício, a EXCEÇÃO de uma; assinale-a. 

-

Cabeçalho: é formado por um título, que identifica o responsável pela redação do documento.

-

 Vocativo: é composto pela forma de tratamento e o nome do cargo do destinatário, seguidos de vírgula.

-

Local e data: indica a cidade de onde se emite o ofício e a data em que ele é redigido. Esses dados são posicionados logo abaixo do número de controle, à direita da página.

-

Número de controle: apresenta a abreviatura do tipo de texto (Of.); a sigla do órgão (diretoria, divisão, seção etc.) que emite o ofício; o número de ordem do documento e o ano de sua emissão. É posicionado na margem superior esquerda da página.
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