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Total de Questões Encontradas: 57.802 de 252.126
Exibindo: Página 2.639 de 11.561
Questão: 13191 / QT-50037
Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG
Cargo: Arquiteto
Disciplina: Arquitetura
O Estado possui autonomia para instituir uma Região Metropolitana (RM)como maneira de possibilitar o alcance de objetivos voltados para o desenvolvimento social, econômico e territorial, prezando pela colaboração e articulação entre municípios. Além de estudo técnico, o qual servirá de base para viabilidade, uma RM se fará seguindo, dentre outros, o seguinte aspecto: 

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Fatores de polarização.

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 Significativa densidade demográfica.

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 Grau de conurbação e fluxos migratórios. 

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Tendência de conurbação entre os municípios.
Questão: 13192 / QT-50038
Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG
Cargo: Arquiteto
Disciplina: Arquitetura
No Brasil, a ONU e seus parceiros desenvolvem ações que visam ao atendimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, baseando-se nas necessidades e especificidades regionais. Considerando os projetos em andamento, no que tange ao atendimento do ODS 11 no Estado de Minas Gerais, é correto apontar, dentre outros:

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O projeto que visa aumentar as capacidades e recursos das autoridades e comunidades locais para aplicar abordagens de planejamento urbano participativo, avaliações de qualidade do espaço público e design em aglomerações urbanas.

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O programa de reparação de danos coletivos, com o objetivo de implementar compras e subvenções em benefício da população afetada pelos desastres ocasionados por empresa mineradora multinacional brasileira nos municípios de Brumadinho e Mariana.

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O projeto transversal da UNESCO, em Mariana, que envolverá o Programa Hidrológico Internacional e o programa MaB, para fomentar o desenvolvimento local sustentável, promover os direitos humanos e preservar o patrimônio histórico e imaterial afetado pelo rompimento da barragem. 

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O projeto que visa fortalecer as capacidades dos governos municipais para responder aos desafios colocados pelo nexo entre migração interna, meio ambiente e mudanças climáticas, fortalecendo a coerência política entre o meio ambiente e as áreas relacionadas à migração interna e melhorando as capacidades dos atores municipais em coordenação com as autoridades federais.
Questão: 13193 / QT-50039
Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG
Cargo: Arquiteto
Disciplina: Arquitetura
Considerando os instrumentos utilizados pelo poder público a fim de efetivar o direito à moradia, em condições dignas, a todos, tem-se a legitimação de terras devolutas. Esse instrumento, conforme legislação estadual, considera que as terras situadas na zona de expansão urbana ou no perímetro urbano é limitada, respectivamente,

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a 2.000 m² e a 500 m², permitida ao ocupante a legitimação da área remanescente, quando esta for insuficiente à constituição de um novo lote.

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 a 1.000 m² e a 200 m², facultada ao ocupante a legitimação da área remanescente, quando esta for insuficiente à constituição de um novo lote.

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até 1.000 m² de área para pessoas físicas e até 1.500 m² de área para pessoas jurídicas, por meio de procedimento discriminatório administrativo ou judicial.

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até 2.000 hectares, a pessoa física ou jurídica que se comprometa a utilizá-las em fins agrícolas ou pastoris e a 500 hectares, por meio de procedimento discriminatório administrativo ou judicial.
Questão: 13194 / QT-50040
Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG
Cargo: Arquiteto
Disciplina: Direito Ambiental
O compromisso nacional voluntário foi o meio adotado pelo Brasil para alcançar os objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima. Esse compromisso considera diversos planos e metas a serem implementados de maneira coordenada e cooperativa pelos órgãos governamentais. Considerando os planos de ação para prevenção e controle do desmatamento nos biomas e planos setoriais de mitigação e de adaptação às mudanças climáticas adotados na PNMC, trata-se de uma EXCEÇÃO o seguinte plano: 

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 Decenal de Expansão de Energia.

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 Setorial de Redução de Emissões da Siderurgia.

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De Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal.

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 De Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado. 
Questão: 13195 / QT-50041
Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG
Cargo: Arquiteto
Disciplina: Legislação Federal
O Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FAS) constitui-se, dentre outros, por recursos do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social. Considerando que uma das destinações previstas para o FAS se refere a aplicações a cargo da Caixa Econômica Federal, é correto afirmar que, feitas sob a forma de financiamentos, tais aplicações serão destinadas a: 

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Projetos de interesse do setor privado, na área de energia, preferencialmente. 

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Projetos de interesse do setor público, na área de comunicação, preferivelmente.

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Programas de caráter social, para atendimento a pessoas físicas, prioritariamente.

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 Projetos de interesse do setor público, nas áreas de saúde e saneamento, obrigatoriamente. 
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