Skip to main content

Dados para busca de Questões

Atenção: Não é obrigatório preencher todos os campos para executar a Pesquisa.


Total de Questões Encontradas: 57.802 de 252.126
Exibindo: Página 2.732 de 11.561
Questão: 13656 / QT-51217
Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG
Cargo: Consultor Legislativo - Área de Saúde Pública
Disciplina: Saúde Pública

O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária compreende o conjunto de ações definido pelo parágrafo 1º do Art. 6º e pelos artigos 15 a 18 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, executado por instituições da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que exerçam atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária.
Incumbe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública. Analise os seguintes bens e produtos:

I. Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.
II. Órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições.
III. Radioisótopos para uso diagnóstico in vivo e radiofármacos e produtos radioativos utilizados em diagnóstico e terapia.
IV. Cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco.

Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária o que se afirma em

-

 I, II, III e IV.

-

 I e IV, apenas.

-

 I, II e III, apenas. 

-

 II, III e IV, apenas.
Questão: 13657 / QT-51218
Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG
Cargo: Consultor Legislativo - Área de Saúde Pública
Disciplina: Saúde Pública

O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária compreende o conjunto de ações definido pelo parágrafo 1º do Art. 6º e pelos artigos 15 a 18 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, executado por instituições da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que exerçam atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária.
A Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e suas modificações subsequentes estabeleceram a estrutura organizacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que é dirigida por uma Diretoria Colegiada. Sobre a formação desta Diretoria, é correto afirmar:

-

A gerência e a administração da Agência serão exercidas por Diretoria Colegiada composta de dez membros. 

-

O Diretor-Presidente da Agência será nomeado pelo Presidente da República e investido na função por cinco anos, vedada a recondução.

-

O mandato dos membros da Diretoria Colegiada tem duração de três anos, com direito a uma recondução, com exceção do Diretor-Presidente. 

-

Os membros da Diretoria Colegiada são brasileiros, indicados e nomeados pelo Presidente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com a sanção do Presidente da República.
Questão: 13658 / QT-51219
Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG
Cargo: Consultor Legislativo - Área de Saúde Pública
Disciplina: Saúde Pública
A taxa de mortalidade infantil é um indicador básico de saúde. Ela espelha as condições relativas ao avanço socioeconômico e à infraestrutura ambiental, assim como a disponibilidade e a excelência dos recursos alocados para a assistência à saúde materna e infantil. O seu método de cálculo direto é:

-

Nu´mero de o´bitos de residentes com menos de um ano de idade ÷ Nu´mero de nascidos vivos de mães residentes x 1.000.

-

Nu´mero de o´bitos de residentes com menos de doze anos de idade ÷ Nu´mero de nascidos vivos de mães residentes x 1.000.

-

 Nu´mero de o´bitos de residentes com menos de um mês de idade ÷ Nu´mero de nascidos vivos e natimortos de mães residentes x 100.000. 

-

Nu´mero de o´bitos de residentes com menos de um ano de idade ÷ Nu´mero de nascidos vivos e natimortos de mães residentes x 100.00.
Questão: 13659 / QT-51220
Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG
Cargo: Consultor Legislativo - Área de Saúde Pública
Disciplina: Saúde Pública
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Sobre a estruturação e o funcionamento da saúde, estabelecidos na Constituição, é correto afirmar que:

-

A equidade, igualdade e longitudinalidade do cuidado são princípios Constitucionais do Sistema Único de Saúde. 

-

O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade da União.

-

O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a quatro salários mínimos. 

-

Os recursos financeiros repassados aos Municípios para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal. 
Questão: 13660 / QT-51221
Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG
Cargo: Consultor Legislativo - Área de Saúde Pública
Disciplina: Saúde Pública
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, em seu Título II, Capítulo VIII, define que os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas deverão estabelecer os medicamentos ou produtos necessários nas diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que tratam, bem como aqueles indicados em casos de perda de eficácia e de surgimento de intolerância ou reação adversa relevante, provocadas pelo medicamento, produto ou procedimento de primeira escolha. Tal normativa estabelece que, na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a dispensação será realizada:

-

Com base nas relações de medicamentos instituídas pelo gestor municipal do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Intergestores Bipartite. 

-

No âmbito de cada Município, de forma complementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores nacionais do SUS e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada pela União.

-

No âmbito de cada Município, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores municipais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Intergestores Tripartite.

-

No âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores estaduais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Intergestores Bipartite. 
pub03

Estratégia Concursos - Estude com quem mais aprova em concursos Públicos!
As nossas Assinaturas são uma excelente ferramenta de aprovação com um CUSTO-BENEFÍCIO fantástico, já que dão acesso aos conteúdos de mais de 18 mil cursos! Elas são ideais para todos os níveis - do básico ao avançado - e contam com PDFs, videoaulas e Fórum de Dúvidas.

Saiba mais - Clique para informações e valores deste Curso
Ao adquirir o curso por este link você estará ajudando o site VagasApp

Skip to main content