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Total de Questões Encontradas: 57.802 de 252.126
Exibindo: Página 2.733 de 11.561
Questão: 13661 / QT-51222
Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG
Cargo: Consultor Legislativo - Área de Saúde Pública
Disciplina: Saúde Pública
Nos termos da Lei nº 8.260/2001, todas as determinações a seguir dizem respeito à gestão dos serviços de saneamento que dar-se-á mediante a verificação sistemática das metas estabelecidas pelo Plano Municipal de Saneamento – PMS, a EXCEÇÃO de uma; assinale-a. 

-

As condições de controle, fiscalização e aplicação de penalidades será dada pelo poder concedente. 

-

A composição de tarifas ou taxas de serviços de saneamento será aprovada pelo Conselho Municipal de Saneamento – COMUSA. 

-

A prestação dos serviços de saneamento será efetuada mediante a justa cobrança de tarifas ou taxas, regulamentadas em lei específica.

-

O prestador dos serviços de distribuição de água implementará mecanismos de controle da qualidade da água distribuída à população, conforme normatização do Ministério da Saúde e segundo diretrizes da vigilância sanitária do Município.
Questão: 13662 / QT-51223
Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG
Cargo: Consultor Legislativo - Área de Saúde Pública
Disciplina: Saúde Pública
Considerando, exclusivamente, a Lei nº 6.437/1977, analise as seguintes infrações sanitárias.

I. Interromper, suspender ou reduzir, sem justa causa, a produção ou distribuição de medicamentos de tarja vermelha, de uso continuado ou essencial à saúde do indivíduo, ou de tarja preta, provocando o desabastecimento do mercado.
II. Proceder à cremação de cadáveres, ou utilizá-los, contrariando as normas sanitárias pertinentes
III. Comercializar produtos biológicos, imunoterápicos e outros que exijam cuidados especiais de conservação, preparação, expedição, ou transporte, sem observância das condições necessárias à sua preservação.


As penas aplicáveis a essas infrações, respeitado o devido processo legal, bem como as regras consoantes a ampla defesa e o contraditório, serão, respectivamente: 

-

I. Advertência, interdição e/ou multa II. Interdição e/ou multa III. Advertência, interdição, cancelamento de licença e de autorização e/ou multa.

-

I. Advertência e cancelamento de licença II. Interdição e/ou multa III. Advertência, interdição, cancelamento de licença e de autorização e/ou multa.

-

I. Advertência, interdição e/ou multa II. Advertência, apreensão, inutilização, interdição, cancelamento do registro e/ou multa III. Advertência, interdição, cancelamento de licença e de autorização e/ou multa.

-

I. Advertência, interdição total ou parcial do estabelecimento, cancelamento do registro do produto, cancelamento de autorização para funcionamento da empresa, cancelamento do alvará de licenciamento do estabelecimento e/ou multa II. Advertência, interdição e/ou multa III. Advertência, apreensão, inutilização, interdição, cancelamento do registro e/ou multa. 
Questão: 13663 / QT-51224
Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG
Cargo: Consultor Legislativo - Área de Saúde Pública
Disciplina: Saúde Pública
Tendo como base a Portaria de Consolidação nº 01 do Ministério da Saúde, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) As inclusões, exclusões e alterações de ações e serviços da RENASES serão realizadas de acordo com regulamento específico da subcomissão da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), que deverá prever as rotinas de solicitação, análise, decisão e publicização, conforme o Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo SUS.

( ) A Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) trata-se de um programa de cooperação voltado, exclusivamente, à execução de medidas de prevenção, assistência e repressão a situações epidemiológicas.

( ) A Diretoria de Integridade do Ministério da Saúde estabelecerá procedimento próprio para acompanhamento dos dados a respeito de insumos estratégicos em saúde com iminência de perda, vencidos ou avariados, para fins de eventual necessidade de apuração de responsabilidades.

( ) Os óbitos maternos e de mulheres em idade fértil em áreas consideradas de vulnerabilidade social, quando houver causa declarada, são considerados eventos de investigação obrigatória, com o objetivo de indicar os fatores determinantes, suas possíveis causas, assim como de subsidiar a adoção de medidas que possam evitar a sua reincidência.


A sequência está correta em

-

V, F, V, F.

-

 F, V, F, V.

-

F, F, V, F. 

-

V, V, F, V. 
Questão: 13664 / QT-51225
Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG
Cargo: Consultor Legislativo - Área de Saúde Pública
Disciplina: Saúde Pública
Considerando as disposições da Lei nº 11.445/2007, em relação ao Comitê Interministerial de Saneamento Básico, analise as afirmativas a seguir.

I. Coordenar, integrar, articular e avaliar a gestão, em âmbito federal, do Plano Nacional de Saneamento Básico.
II. Acompanhar o processo de articulação e as medidas que visem à destinação dos recursos para o saneamento básico, no âmbito do Poder Executivo federal.
III. Garantir a racionalidade da aplicação dos recursos federais no setor de saneamento básico, com vistas à universalização dos serviços e à ampliação dos investimentos públicos e privados no setor.
IV. Elaborar estudos técnicos para subsidiar a tomada de decisões sobre a alocação de recursos federais no âmbito da política federal de saneamento básico.

São competências do Comitê Interministerial de Saneamento Básico o que se afirma em 

-

I, II, III e IV.

-

 I e II, apenas.

-

II e III, apenas. 

-

III e IV, apenas.
Questão: 13665 / QT-51226
Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG
Cargo: Consultor Legislativo - Área de Saúde Pública
Disciplina: Saúde Pública
Benta, servidora pública da área da saúde de determinado município da Federação, estava se atualizando das normas sobre as ações e os serviços de saúde do SUS, conforme a Portaria de Consolidação nº 05 do Ministério da Saúde, e auferiu as seguintes informações:

I. Determinado programa se ocupará da triagem com detecção dos casos suspeitos, confirmação diagnóstica, acompanhamento e tratamento dos casos identificados nas seguintes doenças congênitas, de acordo com a respectiva Fase de Implantação do Programa I – fenilcetonúria; II – hipotireoidismo congênito; III – doenças falciformes e outras hemoglobinopatias; IV – fibrose cística.

II. Outro programa constitui-se de ferramenta de vigilância e monitoramento de neoplasias destinado a estimar incidências, taxas de mortalidade e de sobrevida, por meio da coleta, análise, interpretação e divulgação sistemática em uma população e períodos de tempo específicos. Tal programa coletará informações de pessoas residentes nos Municípios onde estão localizados, as quais constituirão subsídio para o planejamento, a implementação de programas e de ações de prevenção e atenção à população doente.

III. Trata-se do método de monitoramento de dados em que unidades de saúde habilitadas realizam ações e enviam informações, conforme determinado pelo Ministério da Saúde, relacionadas ao combate da Síndrome do Corrimento Uretral Masculino e tem como um de seus objetivos monitorar a susceptibilidade de gonococos aos antimicrobianos.

As informações auferidas por Benta referem-se à, respectivamente: 

-

I. Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN) II. Registro de Câncer de Base Populacional (RCBP) III. Vigilância Sentinela da Síndrome do Corrimento Uretral Masculino (VSCUM).

-

I. Programa Nacional de Suplementação de Ferro (PNSF) II. Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) III. Vigilância Sentinela da Síndrome do Corrimento Uretral Masculino (VSCUM). 

-

I. Serviço de Verificação de Óbito (SVO) II. Estratégia Atenção Integrada às Doenças Prevalentes na Infância (Estratégia AIDPI) III. Vigilância Sentinela da Síndrome do Corrimento Uretral Masculino (VSCUM). 

-

 I. Comitê Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS II. Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica III. Vigilância Sentinela da Síndrome do Corrimento Uretral Masculino (VSCUM).
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