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Em relação ao direito previdenciário, julgue o seguinte item.
Período de carência consiste no número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus a um benefício previdenciário, havendo, entretanto, benefícios previdenciários cuja concessão independe de carência.
C -
E -
Se o pedido de aposentadoria de segurado do INSS for indeferido, o direito ao benefício previdenciário será afetado pelos efeitos do tempo e da inércia de seu titular, podendo até se tornar prescrito.
Aos segurados da previdência complementar é vedada a portabilidade do direito acumulado para outro plano.
O município de Maceió é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras do respectivo regime próprio de previdência decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários.
Com base na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item seguinte.
A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória, ainda que tenha sido admitida mediante contrato por tempo determinado.
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