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Total de Questões Encontradas: 57.802 de 252.126
Exibindo: Página 287 de 11.561

Questão: 1431 / QT-4396
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Câmara de Maceió - AL
Cargo: Procurador
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Acerca de recursos trabalhistas, ação rescisória e mandado de segurança no processo do trabalho, julgue o item que se segue, à luz da CLT e da jurisprudência do TST. 
Cabe recurso de revista de decisão definitiva de tribunal regional do trabalho, em ação rescisória ou em mandado de segurança, com fundamento em violação legal, divergência jurisprudencial e remissão expressa à disposição da CLT que rege o citado recurso. 

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Certo

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Errado


Questão: 1432 / QT-4397
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Câmara de Maceió - AL
Cargo: Procurador
Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Acerca de recursos trabalhistas, ação rescisória e mandado de segurança no processo do trabalho, julgue o item que se segue, à luz da CLT e da jurisprudência do TST. 


A admissibilidade do recurso de revista interposto contra acórdão proferido em sede de agravo de petição depende da demonstração inequívoca de violação direta à Constituição Federal de 1988. 

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Certo

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Errado


Questão: 1433 / QT-4398
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Câmara de Maceió - AL
Cargo: Procurador
Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Acerca de recursos trabalhistas, ação rescisória e mandado de segurança no processo do trabalho, julgue o item que se segue, à luz da CLT e da jurisprudência do TST. 


A interposição de recurso trabalhista ao Supremo Tribunal Federal não prejudicará a execução do julgado. 

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Certo

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Errado


Questão: 1434 / QT-4399
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Câmara de Maceió - AL
Cargo: Procurador
Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Acerca de recursos trabalhistas, ação rescisória e mandado de segurança no processo do trabalho, julgue o item que se segue, à luz da CLT e da jurisprudência do TST. 


Da decisão de tribunal regional do trabalho em mandado de segurança cabe recurso ordinário ao TST no prazo de oito dias, salvo se o interessado for a fazenda pública, que goza de prazo dobrado para tanto. 

-

Certo

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Errado


Questão: 1435 / QT-4400
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Câmara de Maceió - AL
Cargo: Procurador
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

A respeito dos princípios orçamentários, julgue o item a seguir. 


O princípio orçamentário da programação, que surgiu a partir da evolução do orçamento tradicional, visa, essencialmente, à boa organização dos meios materiais e financeiros na estrutura do orçamento público. 

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Certo

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Errado



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