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Total de Questões Encontradas: 57.802 de 252.126
Exibindo: Página 2.882 de 11.561
Questão: 14406 / QT-52802
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Araricá - RS
Cargo: Agente de Controle de Patrimônio Público
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Araricá/RS (Lei nº 901/2010), ________________ é o deslocamento do servidor de uma para outra repartição.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

-

Câmara dos Deputados

-

imposto

-

aposentadoria

-

remoção

-

função de confiança
Questão: 14407 / QT-52803
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Araricá - RS
Cargo: Agente de Controle de Patrimônio Público
Disciplina: Direito Administrativo
Bentinho, prefeito do município de Bento Gonçalves, recebeu um apartamento no valor de um R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para ajudar a empresa MM a explorar jogos de azar em Bento Gonçalves. De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/92), assinale a alternativa correta.

-

O Prefeito pode receber o apartamento.

-

A atitude do Prefeito constitui ato de improbidade administrativa.

-

A Lei de Improbidade autoriza receber dinheiro, e não apartamento.

-

O Prefeito só pode receber valores abaixo de R$ 100.000,00 (cem mil reais). 

-

A Lei de Improbidade só se aplica ao Presidente da República. 
Questão: 14408 / QT-52804
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Araricá - RS
Cargo: Agente de Controle de Patrimônio Público
Disciplina: Direito Processual Penal
Gabriel, aluno do Ensino Fundamental no Município de Araricá/RS, está fazendo um trabalho sobre a Lei Maria da Penha. Sendo assim, Gabriel deverá esclarecer que o objetivo da Lei Maria da Penha é:

-

Criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. 

-

Punir o Prefeito por ato de improbidade. 

-

 Instituir o Estatuto da Igualdade Racial. 

-

Criar o Feriado Nacional de 7 (sete) de Setembro. 

-

Considerar a Mata a Atlântica Patrimônio Nacional. 
Questão: 14409 / QT-52805
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Araricá - RS
Cargo: Agente de Controle de Patrimônio Público
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico do Servidores Públicos de Araricá/RS (Lei nº 901/2010), constituem indenização aos servidores: 

-

Mensalidade, transporte e taxas.

-

Taxas e auxílio-doença. 

-

Diárias, ajuda de custo e transporte. 

-

Bolsas de estudos e taxas periódicas. 

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Auxílio-moradia, imposto e mensalidade. 
Questão: 14410 / QT-52806
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Araricá - RS
Cargo: Agente de Controle de Patrimônio Público
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Julia, moradora do município de Araricá/RS, está com problemas na coleta de lixo na sua rua. De acordo a Lei Orgânica Municipal, a coleta do lixo é dever do(da):

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Escola de maior porte do Município. 

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 Governo Federal.

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Presidente da República.

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Prefeitura Municipal. 

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Hospital de maior porte do Estado. 
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