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Total de Questões Encontradas: 57.802 de 252.126
Exibindo: Página 401 de 11.561
Questão: 2001 / QT-5116
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: TCE-GO
Cargo: Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação
Disciplina: Legislação Estadual
Ana, servidora pública no âmbito do estado de Goiás, em conluio com João, requereu o pagamento de determinado benefício estatutário ao qual sabidamente não tinha direito. Apesar da injuridicidade, João o deferiu poucos dias depois, tendo se iniciado, incontinente, o recebimento mensal do benefício por Ana. Seis anos depois, os mecanismos de controle interno detectaram o ilícito praticado.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que, nos termos da Lei Estadual nº 13.800/2001,

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apesar do tempo decorrido, a decisão pode ser anulada.

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deve ser revogada a decisão que concedeu o benefício a Ana.

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a decisão não pode ser modificada, pois a Administração Pública decaiu da possibilidade de modificá-la. 

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como Ana recebe o benefício mensalmente, a cada mês se reinicia o prazo prescricional de cinco anos para a anulação da decisão. 

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como o benefício foi integrado à esfera jurídica de Ana, operou-se o direito adquirido, logo, a decisão não pode ser modificada.
Questão: 2002 / QT-5117
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: TCE-GO
Cargo: Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação
Disciplina: Legislação Estadual
Maria, pessoa natural, com trinta anos de idade, que jamais tinha providenciado o seu alistamento eleitoral, almejava ter acesso a informações de interesse coletivo que se encontravam em poder de determinada estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado Alfa.
À luz dos balizamentos estabelecidos pela Lei Estadual nº 18.025/2013, é correto afirmar que Maria

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ao formular o pedido de acesso à informação, deve se identificar a apresentar documento comprobatório de sua identidade.

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precisa apresentar o pedido de acesso à informação por meio eletrônico, sendo vedado fazê-lo por meio físico.

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deve apresentar o requerimento de acesso à informação com o uso de formulário padronizado.

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deve apresentar justificativa para o acesso às informações almejadas.

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não pode ter acesso às informações almejadas, isto por não ser cidadã.
Questão: 2003 / QT-5118
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: TCE-GO
Cargo: Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Pedro, servidor do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, foi incumbido, por seu superior hierárquico, de encaminhar determinado expediente ao agente ou órgão competente para aprovar, anualmente, a programação financeira de desembolso do Tribunal.
À luz do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, Pedro concluiu corretamente que o processo deveria ser encaminhado

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ao Plenário.

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à Comissão de Finanças.

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ao Presidente do Tribunal.

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à Auditoria de Controle Interno. 

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ao Vice-Presidente do Tribunal. 
Questão: 2004 / QT-5119
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: TCE-GO
Cargo: Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação
Disciplina: Legislação Estadual
João, servidor público ocupante de cargo em comissão no âmbito do poder Executivo do Estado de Goiás, foi afastado da direção do órgão público X, em razão de permissivo constante da Lei estadual nº 20.756/2020. Maria, por sua vez, que dirigia o órgão público Y, foi informada que iria substituir João.
Nessa situação, é correto afirmar que Maria, ao ser designada para substituir João

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continuará no órgão público Y, e receberá a integralidade da retribuição estipendial do cargo de João, paga proporcionalmente aos dias de efetiva substituição.

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continuará no órgão público Y, e poderá optar pela remuneração integral do cargo de João, ao invés daquela correspondente ao cargo que ocupa. 

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continuará no órgão publico Y, e receberá 60% da retribuição estipendial do cargo de João, paga proporcionalmente aos dias de efetiva substituição.

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continuará no órgão público Y, e não fará jus a qualquer retribuição estipendial pela acumulação do órgão público x.

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será afastada do órgão público Y, em razão da vedação à acumulação de cargos.
Questão: 2005 / QT-5120
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: TCE-GO
Cargo: Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
XX foi empossado como Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e foi informado que passaria a integrar a Câmara X desse Tribunal.
Por ter dúvidas em relação ao tempo em que permaneceria nessa Câmara e ao processo de escolha do respectivo Presidente, XX consultou o Regimento Interno, tendo concluído corretamente que 

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em razão da inamovibilidade, ele permanecerá na Câmara até que faça uma permuta para outra Câmara ou ocorra vacância que permita a sua remoção.

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o Presidente será escolhido entre os ocupantes do cargo de Vice-Presidente, Corregedor-Geral ou Ouvidor do Tribunal. 

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o Presidente será escolhido livremente, pelo sufrágio dos integrantes da respectiva Câmara.

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o Presidente será escolhido entre os dois Diretores de área da ESCOEX.

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integrará a Câmara até que seja realizado o rodizio bienal.
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