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Total de Questões Encontradas: 57.802 de 252.126
Exibindo: Página 402 de 11.561
Questão: 2006 / QT-5121
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: TCE-GO
Cargo: Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação
Disciplina: Direito Constitucional
O artigo 31 da Constituição Federal do Brasil estabelece que a fiscalização no âmbito municipal será conduzida pelo Poder Legislativo Municipal, por meio de controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, conforme determinado pela legislação.
Assinale a opção que indica o órgão que auxilia o controle externo da Câmara Municipal.

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Controladoria do Estado.

-

Tribunal de Contas do Estado. 

-

Secretaria da Fazenda.

-

Secretaria de Auditoria.

-

Conselho de Controle.
Questão: 2007 / QT-5122
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: TCE-GO
Cargo: Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação
Disciplina: Direito Constitucional
A Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 71, estabelece que o controle externo das contas públicas será realizado pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).
Assinale a opção que indica uma competência do TCU.

-

avaliar a execução dos programas de governo.

-

apreciar as contas prestadas anualmente pelo Governador.

-

exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias.

-

fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio a Estado.

-

avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual. 
Questão: 2008 / QT-5123
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: TCE-GO
Cargo: Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação
Disciplina: Legislação Estadual
O Sistema de Controle Externo, conforme estabelecido na Constituição do Estado de Goiás, é essencial para garantir a fiscalização efetiva e transparente da aplicação dos recursos públicos.
Assinale a opção que indica a instituição que exerce o assessoramento no controle externo do Poder Legislativo. 

-

Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa.

-

Prefeitura Municipal.

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Secretaria Estadual de Planejamento. 

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Câmara Municipal.

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Controladoria do Estado.
Questão: 2009 / QT-5124
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: TCE-GO
Cargo: Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação
Disciplina: Legislação Estadual
A Constituição do Estado de Goiás dispõe sobre o Sistema de controle externo.

Analise os itens a seguir:

I. O controle externo a cargo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio do TCE-GO, que emitirá parecer prévio, no prazo de sessenta dias de sua apresentação, sobre as contas mensais e anuais do Município;
II. Somente por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal deixará de prevalecer o parecer prévio emitido pelo TCE-GO, sobre as contas do Prefeito;
III. A Câmara Municipal não julgará as contas, antes do parecer do TCE-GO, nem antes de escoado o prazo para exame dos contribuintes.

Está correto o que se afirma em

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I, apenas. 

-

I e II, apenas.

-

I e III, apenas.

-

II e III, apenas. 

-

I, II e III.
Questão: 2010 / QT-5125
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: TCE-GO
Cargo: Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação
Disciplina: Legislação Estadual
A Constituição do Estado de Goiás estabelece a atuação políticoadministrativa no estado.

Sobre o TCE-GO, analise os itens a seguir:

I. Os cargos de Procurador de Contas integram quadro próprio do TCE-GO;
II. O TCE-GO, integrado por cinco conselheiros, tem sede na Capital, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território estadual;
III. Os Conselheiros do TCE-GO têm as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Desembargadores do Tribunal de Justiça.

Está correto o que se afirma em

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I, apenas.

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I e II, apenas.

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I e III, apenas.

-

II e III, apenas.

-

I, II e III.
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