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Total de Questões Encontradas: 57.802 de 252.126
Exibindo: Página 438 de 11.561
Questão: 2186 / QT-5391
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: SEFAZ-AC
Cargo: Técnico da Fazenda Estadual
Disciplina: Direito Administrativo
Na administração pública, um dos princípios estabelecidos pela CF destina-se a garantir que as ações e decisões dos órgãos públicos sejam tomadas com neutralidade, sem favorecimentos ou discriminações por razões de afinidades pessoais, políticas ou ideológicas. Essa descrição refere-se ao princípio da

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publicidade.

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moralidade.

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legalidade.

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impessoalidade.

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eficiência.
Questão: 2187 / QT-5392
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: SEFAZ-AC
Cargo: Técnico da Fazenda Estadual
Disciplina: Direito Tributário
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública

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pode ser instituída pelos municípios e pelo Distrito Federal.

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pode ser instituída pela União em áreas federais e no Distrito Federal.

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tem natureza jurídica de taxa e pode ser instituída pelos municípios.

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pode ser cobrada pelos municípios na fatura do imposto predial e territorial urbano (IPTU).

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tem natureza jurídica de contribuição social.
Questão: 2188 / QT-5393
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: SEFAZ-AC
Cargo: Técnico da Fazenda Estadual
Disciplina: Direito Tributário
A competência tributária residual

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pode ser exercida por meio de qualquer espécie tributária.

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é exercida pela União por meio de lei complementar e de forma não cumulativa.

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é exercida pelos municípios no âmbito de sua competência residual local.

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não pode ter a mesma alíquota de outro imposto.

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pode ser exercida mediante lei ordinária ou medida provisória.
Questão: 2189 / QT-5394
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: SEFAZ-AC
Cargo: Técnico da Fazenda Estadual
Disciplina: Legislação Federal
Nos termos da Lei Complementar n.º 123/2006, o limite de aferição da classificação de sociedade empresária como microempresa ou empresa de pequeno porte é determinado com base

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no lucro antes dos impostos.

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no lucro líquido.

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na receita bruta.

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na receita líquida.

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no lucro bruto.
Questão: 2190 / QT-5395
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: SEFAZ-AC
Cargo: Técnico da Fazenda Estadual
Disciplina: Direito Tributário
Quando o fato gerador de um tributo ocorre no mundo concreto, mas a obrigação tributária dele decorrente, por questão de cálculo, é nula, o não pagamento desse tributo se dá por

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elisão fiscal.

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imunidade.

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alíquota zero.

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elusão fiscal.

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isenção.
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