No que se refere ao edital de licitação pública e seu objeto, julgue o item seguinte.

Para a aquisição de materiais ecoeficientes, podem ser previstos, no edital de licitação, requisitos socioambientais com vistas à redução de impactos negativos sobre a saúde humana, o meio ambiente e, inclusive, os direitos humanos.

No que se refere ao edital de licitação pública e seu objeto, julgue o item seguinte.

Ainda que não fixe as cláusulas do futuro contrato, o edital de licitação deve estabelecer as regras de participação e mencionar os direitos e obrigações dos interessados em participar do certame, regulando os atos e termos do procedimento.

No que se refere ao edital de licitação pública e seu objeto, julgue o item seguinte.

O objeto a ser licitado deve ser descrito de forma precisa e suficiente, de modo a não ferir o princípio de igualdade entre os licitantes.

Julgue o item a seguir, relativo ao recebimento e à armazenagem de materiais na administração pública.

A regularização do recebimento do material pode ocorrer pela entrada do material no estoque e liberação do pagamento ao fornecedor, o que caracteriza a aceitação ou o recebimento definitivo do material.  

Julgue o item a seguir, relativo ao recebimento e à armazenagem de materiais na administração pública.

O critério de armazenagem por agrupamento baseia-se na influência que um material pode ter sobre o outro, de modo que devam ser mantidos em ambientes distintos.