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Total de Questões Encontradas: 57.802 de 252.126
Exibindo: Página 592 de 11.561
Questão: 2956 / QT-7321
Ano: 2024
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura de Lins - SP
Cargo: Advogado do Creas
Disciplina: Meio Ambiente
Acerca da Educação Ambiental no Ensino Formal, pode-se, corretamente, afirmar que:

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a educação ambiental na educação escolar inicia-se a partir do ensino fundamental, sendo facultativa na educação infantil.

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a educação ambiental, na educação escolar, é obrigatória nos currículos das instituições de ensino públicas e facultativa nas privadas.

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a educação ambiental não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.

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nos cursos de pós-graduação é obrigatória a criação de disciplina específica.
Questão: 2957 / QT-7322
Ano: 2024
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura de Lins - SP
Cargo: Advogado do Creas
Disciplina: Direito Agrário
José era titular da propriedade de uma gleba urbana bruta e começou a vender lotes sem autorização da municipalidade e registro no cartório de registro de imóveis.

Acerca do caso relatado, pode-se, corretamente, afirmar que:

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o registro do loteamento poderá ser feito posteriormente à venda de todos os lotes, desde que antes da implantação da infraestrutura viária. 

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em razão da ausência de registro, deverão os compradores dos lotes suspender os pagamentos, notificando José para que este promova a regularização do loteamento. 

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se regularizado o loteamento, José, em razão da irregularidade, não poderá receber quaisquer valores dos adquirentes dos lotes e deverá devolver os já recebidos.

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a Prefeitura poderá promover a regularização do loteamento, sub-rogando-se no direito ao recebimento da totalidade dos valores devidos pelos adquirentes dos lotes.
Questão: 2958 / QT-7323
Ano: 2024
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura de Lins - SP
Cargo: Advogado do Creas
Disciplina: Serviço Social
José possui deficiência moderada e pretende abrir microempresa individual para empreender no ramo alimentício.

Considerando as disposições da Lei Orgânica de Assistência Social relacionadas ao benefício de prestação continuada e auxílio-inclusão, assinale a alternativa correta.

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Por ter aberto microempresa, o benefício de prestação continuada de José deve ser suspenso para que tenha direito ao auxílio-inclusão.

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O fato de ter aberto microempresa não é suficiente para que José deixe de receber o benefício de prestação continuada.

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O auxílio-inclusão pode ser negado se houver outro membro do grupo familiar de José que já receba o benefício.

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O auxílio-inclusão será devido a partir da data de seu deferimento, e o seu valor corresponderá a 70% (setenta por cento) do valor do benefício de prestação continuada em vigor.
Questão: 2959 / QT-7324
Ano: 2024
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura de Lins - SP
Cargo: Advogado do Creas
Disciplina: Serviço Social
Com relação à gestão financeira e orçamentária do Sistema Único de Assistência Social, assinale a alternativa correta, com base na Norma Operacional Básica do SUAS.

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O recurso repassado pela União aos Estados e Distrito Federal deve ser gerido em conta corrente apartada, de forma descentralizada, cujos recursos serão distribuídos de acordo com o número de CREAS instalado em cada ente federativo.

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A União tem por responsabilidade a prestação de serviços regionalizados de proteção social especial de média e alta complexidade, quando os custos e a demanda local não justificarem a implantação de serviços municipais.

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O cofinanciamento federal de serviços, programas e projetos de assistência social e de sua gestão deverá ser realizado por meio de complementação federal.

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Os fundos de assistência social devem ser inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, na condição de Matriz, a fim de assegurar identificação e controle das contas, sem que caracterize autonomia administrativa e de gestão.
Questão: 2960 / QT-7325
Ano: 2024
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura de Lins - SP
Cargo: Advogado do Creas
Disciplina: Serviço Social
Considerando a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, assinale a alternativa que contempla, respectivamente, um Serviço de Proteção Especial de Média e Alta Complexidade. 

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Serviço de Acolhimento Institucional e Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.

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Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e Serviço de Acolhimento em República.

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Serviço de Acolhimento Institucional em Casa de Passagem e Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.

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Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.
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