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Total de Questões Encontradas: 57.802 de 252.126
Exibindo: Página 694 de 11.561
Questão: 3466 / QT-7991
Ano: 2024
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura de Lins - SP
Cargo: Fiscal de Tributos
Disciplina: Direito Tributário
Acerca das certidões negativas, assinale a alternativa correta. 

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A certidão negativa será sempre expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida dentro de 30 (trinta) dias da data da entrada do requerimento na repartição.

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A certidão negativa expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza o órgão que a expedir pelo crédito tributário e juros de mora acrescidos.

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Tem efeitos de certidão negativa a certidão de que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa.

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Ainda que seja para a prática de ato indispensável para evitar a caducidade de direito, será necessária a prova de quitação de tributos ou o seu suprimento.
Questão: 3467 / QT-7992
Ano: 2024
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura de Lins - SP
Cargo: Fiscal de Tributos
Disciplina: Direito Tributário
Acerca da base de cálculo do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), assinale a alternativa correta.

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No caso de prestação de serviços na forma de trabalho pessoal, a base de cálculo é o preço do serviço.

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No caso de prestação de serviços por empresas, o valor do imposto é fixo.

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Em regra, o serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador.

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No caso de operações de locação de bens móveis, a base de cálculo é o valor total do contrato de locação.
Questão: 3468 / QT-7993
Ano: 2024
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura de Lins - SP
Cargo: Fiscal de Tributos
Disciplina: Direito Tributário
Assinale a alternativa correta em relação às características do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

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Está sujeito apenas ao princípio da anterioridade anual.

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Poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel e ter alíquotas diferentes de acordo com a sua localização e o seu uso.

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Incide nos imóveis localizados na zona rural do município, mesmo se destinados à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal ou agroindustrial.

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O lançamento do crédito tributário é feito por homologação, e a base de cálculo será o valor do imóvel. 
Questão: 3469 / QT-7994
Ano: 2024
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura de Lins - SP
Cargo: Fiscal de Tributos
Disciplina: Direito Tributário
Considerando o cenário hipotético no qual o Brasil está em crise, a inflação está alta e as montadoras possuem muitos carros em seus pátios sem conseguir realizar a venda, o Ministro da Fazenda, por meio de portaria, decide zerar o IPI para a venda de carros usados de forma a regular a economia do país. Tal situação hipotética apresentada caracteriza a

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contribuição especial.

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parafiscalidade.

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extrafiscalidade.

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fiscalidade.
Questão: 3470 / QT-7995
Ano: 2024
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura de Lins - SP
Cargo: Fiscal de Tributos
Disciplina: Direito Tributário
Assinale a alternativa que corresponde a uma situação em que ocorre a responsabilidade por substituição.

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Recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) pela fonte pagadora. 

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O proprietário de determinado imóvel urbano falece sem pagar o IPTU, sendo a responsabilidade do espólio. 

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Os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores.

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Sócio em relação às dívidas fiscais da pessoa jurídica extinta. 
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