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Questão: 3476 / QT-8001

Ano: 2024

Banca: VUNESP

Órgão: Prefeitura de Lins - SP

Cargo: Fiscal de Posturas

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

Para os fins do disposto na Constituição Federal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida.
Nos municípios, esse percentual é de

A -

80%.

B -

70%.

C -

60%.

D -

50%.

Questão: 3477 / QT-8002

Ano: 2024

Banca: VUNESP

Órgão: Prefeitura de Lins - SP

Cargo: Fiscal de Posturas

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um ___________ , deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos __________ no primeiro.

As lacunas são, correta e respectivamente, preenchidas por:

A -

bimestre … 15%

B -

bimestre … 20%

C -

trimestre … 15%

D -

quadrimestre … 25%

Questão: 3478 / QT-8003

Ano: 2024

Banca: VUNESP

Órgão: Prefeitura de Lins - SP

Cargo: Fiscal de Posturas

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo o Código de Posturas do Município (LCM nº 502/99), divertimentos públicos são os que se realizarem nas vias e nos logradouros públicos ou em recintos fechados, de livre acesso ao público. Nenhum divertimento público poderá ser realizado sem licença da Prefeitura. Não serão fornecidas licenças para a realização de jogos de diversões reunidos em locais compreendidos próximos de hospitais, casas de saúde, maternidades, escolas e igrejas em área formada por um raio de até

A -

100 m.

B -

200 m.

C -

350 m.

D -

500 m.

Questão: 3479 / QT-8004

Ano: 2024

Banca: VUNESP

Órgão: Prefeitura de Lins - SP

Cargo: Fiscal de Posturas

Disciplina: Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/21 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Tal lei aplica-se, entre outros casos, a

A -

concessão e permissão de uso de bens públicos; prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados; obras e serviços de arquitetura e engenharia.

B -

obras e serviços de arquitetura e engenharia; contratações de tecnologia da informação e de comunicação e contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo.

C -

prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados; obras e serviços de arquitetura e engenharia; contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.

D -

alienação e concessão de direito real de uso de bens; concessão e permissão de uso de bens públicos; contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo.

Questão: 3480 / QT-8005

Ano: 2024

Banca: VUNESP

Órgão: Prefeitura de Lins - SP

Cargo: Fiscal de Posturas

Disciplina: Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 14.133/21, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto, denomina-se contratação

A -

por empreitada integral.

B -

por tarefa.

C -

semi-integrada.

D -

integrada.

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