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Total de Questões Encontradas: 57.802 de 252.126
Exibindo: Página 698 de 11.561
Questão: 3486 / QT-8011
Ano: 2024
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura de Lins - SP
Cargo: Fiscal de Posturas
Disciplina: Direito do Consumidor
Da responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço, o fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e seus riscos.
Nesses casos, o comerciante é igualmente responsável mesmo quando

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o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador puderem ser identificados.

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o produto for fornecido com identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador. 

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conservar adequadamente os produtos perecíveis e não perecíveis devidamente identificados.

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não conservar adequadamente os produtos perecíveis.
Questão: 3487 / QT-8012
Ano: 2024
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura de Lins - SP
Cargo: Fiscal de Posturas
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o Código de Posturas do Município (LCM nº 502/99), para preservar, de maneira geral, a higiene pública, fica permitido

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consentir o escoamento de águas servidas das residências para a rua onde haja rede de esgoto.

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destinar todo o resíduo industrial sólido e os entulhos provenientes de construções, nos locais determinados pela Prefeitura, por conta e responsabilidade do proprietário ou do responsável pela indústria ou construção.

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queimar, apenas nos próprios quintais, folhas de árvores e lixo não orgânico, sem restrição de quantidade em ambos os casos.

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aterrar vias públicas, desde que especificadas pela prefeitura, com detritos e materiais velhos.
Questão: 3488 / QT-8013
Ano: 2024
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura de Lins - SP
Cargo: Fiscal de Posturas
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o Código de Posturas do Município (LCM nº 502/99), nas feiras, instaladas em vias ou logradouros públicos, onde haja a venda de gêneros alimentícios, produtos hortifrutigranjeiros ou outros pontos de interesse do ponto de vista do abastecimento público, é obrigatória a colocação de recipientes de recolhimento de lixo em local visível e acessível ao público, em uma quantidade de

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um recipiente a cada 3 bancas instaladas.

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um recipiente por banca instalada.

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dois recipientes a cada 5 bancas instaladas.

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dois recipientes por banca instalada.
Questão: 3489 / QT-8014
Ano: 2024
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura de Lins - SP
Cargo: Fiscal de Posturas
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o Código de Posturas do Município (LCM nº 502/99), é proibido executar qualquer serviço ou propaganda que produza ruído que perturbe o sossego público, antes das ______ e depois das ______ , de segundas às sextas-feiras, e antes das _______ e depois das ________ , aos sábados, domingos e feriados, nas proximidades de hospitais, escolas, asilos, casas de repouso e casas residenciais. Fica excluída desta proibição a realização de cultos religiosos, desde que no período compreendido entre as 9h e as 22h.

As lacunas são, correta e respectivamente, preenchidas por:

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6h … 23h … 7h … 22h

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6h30 … 22h … 8h … 22h 

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8h30 … 20h … 9h … 18h

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9h … 23h … 9h … 21h 
Questão: 3490 / QT-8015
Ano: 2024
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura de Lins - SP
Cargo: Fiscal de Posturas
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Sobre os índices urbanísticos a serem implantados para o controle da ocupação do solo, segundo a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LCM nº 1.687/20), entende-se, por Gabarito de Altura Máxima, a altura máxima do edifício, e esse gabarito pode ser expresso em metros ou em número de pavimentos.
O gabarito máximo, estipulado pela referida lei, é de

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20 andares, desde que não ultrapasse a altura total máxima de 60 metros.

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20 andares, desde que não ultrapasse a altura total máxima de 50 metros.

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18 andares, desde que não ultrapasse a altura total máxima de 45 metros.

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25 andares, desde que não ultrapasse a altura total máxima de 60 metros.
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