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Total de Questões Encontradas: 57.802 de 252.126
Exibindo: Página 73 de 11.561
Questão: 361 / QT-1726
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: SIMAE - SC
Cargo: Auxiliar de Controle Operacional
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Decreto nº 5.451/2018 do Município de Joaçaba, que regulamenta a prestação de serviço público de água e esgoto, sobre interrupções na prestação de serviços para manutenção ou ampliação de rede e outros serviços técnicos, assinale a alternativa correta.

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O Simae não é obrigado a divulgar interrupções programadas dos serviços de abastecimento de água.

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O Simae deve divulgar as interrupções programadas de seus serviços com antecedência mínima de 48 horas.

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Em situações de emergência, a divulgação será feita somente quando a interrupção do abastecimento de água ultrapassar 24 horas.

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A divulgação das interrupções programadas deve ser feita com antecedência mínima de 24 horas através dos meios de comunicação disponíveis em relação às interrupções programadas de seus serviços que possam afetar, sensivelmente, o abastecimento de água.

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O Simae não precisa divulgar interrupções de serviços, seja em situação programada ou de emergência. 
Questão: 362 / QT-1727
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: SIMAE - SC
Cargo: Auxiliar de Controle Operacional
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Devido a problemas técnicos, tornou-se impossível o fornecimento de água pelos meios normais e gerou-se uma urgência na entrega de água potável ao município de Joaçaba. As autoridades verificaram no Decreto nº 5.451/2018 que, em situações emergenciais, a água potável deveria ser entregue através de ________________________, utilizando água do sistema público de abastecimento para garantir o fornecimento à população.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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piscinas particulares 

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reservatórios de emergência

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caminhões-pipa 

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poços artesianos

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redes alternativas de distribuição
Questão: 363 / QT-1728
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: SIMAE - SC
Cargo: Auxiliar de Controle Operacional
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme o Decreto nº 3.842/2018, que regulamenta a prestação de serviços públicos de água e esgoto dos municípios de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, o auto de infração conterá obrigatoriamente, EXCETO:

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Identificação da testemunha. 

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Nome de quem o lavrou. 

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Dispositivo legal violado. 

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Relato, com clareza, do fato constitutivo da infração e os pormenores que possam servir de atenuantes ou agravantes à ação. 

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Intimação ao usuário infrator para regularização da situação apurada e pagamento de débitos e multas devidas ou apresentação de defesa e prova nos prazos previstos por este regulamento. 
Questão: 364 / QT-1729
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: SIMAE - SC
Cargo: Auxiliar de Controle Operacional
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Decreto nº 3.842/2018 estabelece alguns princípios fundamentais. Entre eles, estão os citados abaixo, EXCETO:

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Universalização do acesso. 

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Disponibilidade nas áreas urbanas e rurais de forma adequada à saúde pública, à segurança da vida e do patrimônio público e privado.

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Utilização de tecnologias apropriadas, independentemente da capacidade de pagamento dos usuários.

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Eficiência e sustentabilidade econômica. 

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Controle social. 
Questão: 365 / QT-1730
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: SIMAE - SC
Cargo: Auxiliar de Controle Operacional
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme o Decreto nº 2.613/2018 do Município de Luzerna, a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário poderá ser interrompida, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas, nas seguintes hipóteses, EXCETO:

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Situações de emergência que atinjam a segurança de pessoas e bens. 

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Interdição judicial ou administrativa. 

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Necessidade de efetuar reparos, modificações ou melhorias de qualquer natureza nos sistemas. 

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Desvio de água para terceiros. 

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Atraso no pagamento das contas de água por um período inferior a 30 dias. 
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