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Total de Questões Encontradas: 57.802 de 252.126
Exibindo: Página 758 de 11.561
Questão: 3786 / QT-8591
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Coqueiral - MG
Cargo: Auxiliar Administrativo IV
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

Carlos Assis estava estudando as fases da receita pública, pois iria realizar um curso de orçamento e administração financeira promovido pela entidade em que trabalha. Visando otimizar o aprendizado durante as aulas, decidiu pesquisar o tema de maneira prévia. Sendo assim, ficou em dúvida sobre a essência de uma das fases/estágios da receita, que tem o seguinte conceito: “Consiste na transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro Nacional, responsável pela administração e controle da arrecadação e pela programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o art. 56 da Lei nº 4.320/1964”. O conceito apresentado relaciona-se à qual fase/estágio da receita pública? 

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Fixação.

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Previsão.

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Arrecadação.

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Recolhimento.

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Lançamento.
Questão: 3787 / QT-8592
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Coqueiral - MG
Cargo: Auxiliar Administrativo IV
Disciplina: Legislação Federal

Tendo como base a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, assinale a alternativa INCORRETA. 

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Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.

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O acesso à informação compreende, entre outros, os direitos de obter orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.

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No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 30 dias a contar da sua ciência. 

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Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.

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É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
Questão: 3788 / QT-8593
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Coqueiral - MG
Cargo: Auxiliar Administrativo IV
Disciplina: Direito Administrativo

Sandra Silva, recentemente designada para ocupar a função de diretora de compras e licitações de determinada secretaria estadual, recebeu um ofício assinado pelo secretário de obras, cujo texto, resumidamente, solicitava que lhe fosse indicado regimes admitidos para a execução indireta de obras e serviços de engenharia. Tendo em vista que Sandra buscou a resposta na Lei nº 14.133/2021, os regimes que poderiam ser incluídos por ela no documento de resposta ao ofício são:


I. Empreitada por preço unitário.


II. Empreitada por preço global.


III. Empreitada integral.


IV. Contratação por tarefa.


V. Contratação por peça ou por material produzido.


Quais estão corretos? 

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Apenas I, II e IV.

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Apenas I, II e V.

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Apenas I, II e V.

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Apenas I, II, III e IV.

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Apenas II, III, IV e V.
Questão: 3789 / QT-8594
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Coqueiral - MG
Cargo: Auxiliar Administrativo IV
Disciplina: Direito Administrativo

Tendo por base a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta. 

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Pregão, concorrência, concurso, leilão e tomada de preços são modalidades de licitação.  

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É permitida a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação das existentes, desde que previamente autorizada pelo Tribunal de Contas da União.

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A modalidade concorrência é restrita a contratações em que a Administração vise contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica.

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O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço considerará o maior dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação. 

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O julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará exclusivamente as propostas técnicas ou artísticas apresentadas pelos licitantes, e o edital deverá definir o prêmio ou a remuneração que será atribuída aos vencedores.
Questão: 3790 / QT-8595
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: TCE-GO
Cargo: Analista de Controle Externo - Controle Externo
Disciplina: Direito Administrativo
Considerando a natureza dos serviços públicos e as peculiaridades previstas no ordenamento pátrio, é correto afirmar que pode ser objeto de uma concessão patrocinada

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a delegação de atividade que tenha como objeto único a realização de uma obra pública.

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a delegação do exercício do poder de polícia, com relação a todas as fases que compõem o respectivo ciclo.

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a delegação do serviço de veículo leve sobre trilhos, com a previsão de instalação da respectiva infraestrutura e manutenção, mediante a cobrança de tarifa dos usuários.

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a delegação da construção de uma universidade pública e a prestação do respectivo serviço de educação no estabelecimento oficial, mediante a cobrança de mensalidades.

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a delegação do serviço de iluminação pública, mediante a realização de obras e manutenção da respectiva infraestrutura.
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