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Exibindo: Página 771 de 11.561

Questão: 3851 / QT-8896

Ano: 2024

Banca: FUNDATEC

Órgão: Prefeitura de Alegria - RS

Cargo: Agente Administrativo/Fiscal Tributário, Administrativo, Sanitário de Obras e Ambiental

Disciplina: Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal de 1988, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma competência privativa da Câmara dos Deputados.

A -

Escolher os membros do Supremo Tribunal Federal (STF).

B -

Elaborar seu regimento interno.

C -

Eleger o Presidente da República.

D -

Criar, arbitrariamente, novos municípios.

E -

Exercer o poder executivo nos estados.

Questão: 3852 / QT-8897

Ano: 2024

Banca: FUNDATEC

Órgão: Prefeitura de Alegria - RS

Cargo: Agente Administrativo/Fiscal Tributário, Administrativo, Sanitário de Obras e Ambiental

Disciplina: Direito Constitucional

Considerando o texto da Constituição Federal de 1988, são órgãos da Justiça Eleitoral, EXCETO:

A -

Juntas Eleitorais.

B -

Juízes Eleitorais.

C -

Polícia Militar Eleitoral.

D -

Tribunal Superior Eleitoral.

E -

Tribunais Regionais Eleitorais.

Questão: 3853 / QT-8898

Ano: 2024

Banca: FUNDATEC

Órgão: Prefeitura de Alegria - RS

Cargo: Agente Administrativo/Fiscal Tributário, Administrativo, Sanitário de Obras e Ambiental

Disciplina: Legislação Federal

Segundo o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Entende-se por ações afirmativas toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades.
( ) O acesso à terra e às atividades produtivas no campo é proibido para a população negra.
( ) O direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A -

V – V – F.

B -

V – F – V.

C -

F – V – V.

D -

F – F – V.

E -

F – F – F.

Questão: 3854 / QT-8899

Ano: 2024

Banca: FUNDATEC

Órgão: Prefeitura de Alegria - RS

Cargo: Agente Administrativo/Fiscal Tributário, Administrativo, Sanitário de Obras e Ambiental

Disciplina: Direito Administrativo

Levando em consideração as determinações da Lei Federal nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa, o servidor público que recebe dinheiro para tolerar a prática de jogos de azar, proibidos por lei:

A -

Comete atentado violento ao pudor.

B -

Pratica ato de ofício.

C -

Comete ato de improbidade administrativa.

D -

Exerce regularmente suas funções.

E -

Pratica crime contra o patrimônio público.

Questão: 3855 / QT-8900

Ano: 2024

Banca: FUNDATEC

Órgão: Prefeitura de Alegria - RS

Cargo: Agente Administrativo/Fiscal Tributário, Administrativo, Sanitário de Obras e Ambiental

Disciplina: Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal de 1988, são fundamentos da República Federativa do Brasil, EXCETO:

A -

Soberania.

B -

Cidadania.

C -

Intervenção nas propriedades.

D -

Dignidade da pessoa humana.

E -

Pluralismo político.

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