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Total de Questões Encontradas: 57.802 de 252.126
Exibindo: Página 772 de 11.561
Questão: 3856 / QT-8901
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Alegria - RS
Cargo: Agente Administrativo/Fiscal Tributário, Administrativo, Sanitário de Obras e Ambiental
Disciplina: Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. De acordo com o Estatuto, considerar-se-á negro aquele que se declare, expressamente, como negro, pardo, mestiço de ascendência africana ou através de palavra ou expressão equivalente que o caracterize negro.
II. O poder público deverá promover campanhas que divulguem a literatura produzida pelos negros.
III. Os membros das comunidades remanescentes de quilombos serão beneficiários de incentivos específicos para garantia do direito à saúde. 

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Todas as assertivas estão corretas.

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Todas as assertivas estão incorretas.

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Apenas a assertiva I está correta.

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Apenas a assertiva II está correta.

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Apenas as assertivas I e III estão corretas.
Questão: 3857 / QT-8902
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Alegria - RS
Cargo: Agente Administrativo/Fiscal Tributário, Administrativo, Sanitário de Obras e Ambiental
Disciplina: Direito Constitucional
A empresa XYZ tem uma política de distinção de salário em razão do sexo, sendo que os homens ganham o dobro que as mulheres, na mesma função. Nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta a respeito da política da empresa.

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Está de acordo com que é determinado na Constituição.

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Apenas com autorização do Presidente da República pode-se realizar a distinção de salário. 

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Não existe qualquer previsão e determinação sobre o assunto na Constituição.

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A distinção só é permitida em razão do estado civil, pois pessoas casadas devem ganhar mais.

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É proibida a diferença de salário por motivo de sexo.
Questão: 3858 / QT-8903
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Alegria - RS
Cargo: Agente Administrativo/Fiscal Tributário, Administrativo, Sanitário de Obras e Ambiental
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Alegria, NÃO é uma competência do Município: 

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Instituir a guarda municipal.

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Sinalizar as vias públicas urbanas e rurais.

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Executar obras de edificação e conservação dos prédios públicos e municipais.

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Criar o hino da República Federativa do Brasil.

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Fixar feriados municipais.
Questão: 3859 / QT-8904
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Alegria - RS
Cargo: Agente Administrativo/Fiscal Tributário, Administrativo, Sanitário de Obras e Ambiental
Disciplina: Direito Processual Penal
Segundo a Lei Maria da Penha, Lei Federal nº 11.340/2006, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
( ) A violência física é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
( ) Em caso de violência, o delegado determinará o encerramento do vínculo trabalhista da mulher.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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V – V – F.

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V – F – F.

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F – V – V.

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F – F – V.

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F – F – F.
Questão: 3860 / QT-8905
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Alegria - RS
Cargo: Agente Administrativo/Fiscal Tributário, Administrativo, Sanitário de Obras e Ambiental
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Gabriel, servidor público do Município de Alegria, completou seu estágio probatório pelo período de 3 anos. Durante o período, a comissão especial designada para verificação da aquisição da estabilidade verifica alguns requisitos. De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Alegria, são requisitos para a aquisição de estabilidade, EXCETO:

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Relacionamento.

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Pontualidade.

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Disciplina.

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Assiduidade.

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Inteligência.
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