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Questão: 4096 / QT-9624

Ano: 2024

Banca: FUNDATEC

Órgão: Prefeitura de Coqueiral - MG

Cargo: Fiscal de Tributos Municipais II

Disciplina: Direito Tributário

Quanto à definição e às características dos impostos, analise as assertivas a seguir:

I. O fato gerador do imposto é uma situação (por exemplo, aquisição de renda, prestação de serviços etc.) que não supõe nem se conecta com nenhuma atividade do Estado especificamente dirigida ao contribuinte.

II. A tributação sobre a renda é constitucionalmente vedada no sistema tributário brasileiro.

III. A imunidade tributária aplica-se a taxas e contribuições de melhorias, não sendo possível reconhecê-la quanto a impostos.

Quais estão corretas?

A -

Apenas I.

B -

Apenas II.

C -

Apenas III

D -

Apenas I e II.

E -

I, II e III.

Questão: 4097 / QT-9625

Ano: 2024

Banca: FUNDATEC

Órgão: Prefeitura de Coqueiral - MG

Cargo: Fiscal de Tributos Municipais II

Disciplina: Direito Administrativo

Segundo Diógenes Gasparini (2011), quanto ao grau de liberdade, os atos administrativos podem ser classificados em:

A -

Concretos e abstratos.

B -

Individuais e gerais.

C -

Internos e externos.

D -

Vinculados e discricionários.

E -

Simples e complexos.

Questão: 4098 / QT-9626

Ano: 2024

Banca: FUNDATEC

Órgão: Prefeitura de Coqueiral - MG

Cargo: Fiscal de Tributos Municipais II

Disciplina: Direito Administrativo

Conforme estabelece o art. 45 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), são normas de observância obrigatória nas licitações de obras e serviços de engenharia:

I. Ausência de acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

II. Mitigação por condicionantes e compensação ambiental, que serão definidas no procedimento de licenciamento ambiental.

III. Utilização de produtos, de equipamentos e de serviços que, comprovadamente, favoreçam a maximização do consumo de energia e de recursos naturais.

Quais estão corretas?

A -

Apenas I.

B -

Apenas II.

C -

Apenas III.

D -

Apenas I e II.

E -

I, II e III.

Questão: 4099 / QT-9627

Ano: 2024

Banca: FUNDATEC

Órgão: Prefeitura de Coqueiral - MG

Cargo: Fiscal de Tributos Municipais II

Disciplina: Direito Administrativo

Com base na lição de Maria Sylvia Zanella Di Pietro (2023), consiste em hipótese de vacância do cargo público com extinção de vínculo, EXCETO:

A -

Exoneração.

B -

Demissão.

C -

Readaptação.

D -

Morte.

E -

Aposentadoria.

Questão: 4100 / QT-9628

Ano: 2024

Banca: FUNDATEC

Órgão: Prefeitura de Coqueiral - MG

Cargo: Fiscal de Tributos Municipais II

Disciplina: Direito Administrativo

O controle exercido durante a realização de certo procedimento administrativo relativo, por exemplo, à fiscalização de uma obra pública simultaneamente à sua execução, é classificado como:

A -

Concomitante.

B -

Posterior.

C -

Diferido.

D -

Exclusivo.

E -

Inviável.

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