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Total de Questões Encontradas: 57.802 de 252.126
Exibindo: Página 899 de 11.561
Questão: 4491 / QT-11089
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: TJ-SC
Cargo: Técnico Judiciário Auxiliar
Disciplina: Legislação Estadual
Maria, servidora estável ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, foi aprovada em outro concurso público, para cargo diverso, no âmbito da mesma estrutura de poder. Por tal razão, tomou posse no novo cargo público e realizou o estágio probatório, sendo, ao final, considerada inabilitada.

Na situação descrita na narrativa, Maria deve ser:

-

posta em disponibilidade;

-

demitida do serviço público;

-

reconduzida ao cargo anterior;

-

exonerada do novo cargo público;

-

classificada como excedente, até preencher os requisitos para se aposentar. 
Questão: 4492 / QT-11090
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: TJ-SC
Cargo: Técnico Judiciário Auxiliar
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Ivo, servidor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, foi instado, por seu superior hierárquico, a encaminhar determinado expediente ao órgão responsável por uniformizar a jurisprudência em matéria de direito penal, isto na perspectiva do direito material, não processual.

Após consultar o Regimento Interno, Ivo concluiu corretamente que o referido órgão é: 

-

o Órgão Especial;

-

o Tribunal Pleno;

-

a Seção Criminal;

-

 o Conselho da Magistratura; 

-

o Grupo de Câmaras de Direito Criminal.
Questão: 4493 / QT-11091
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: TJ-SC
Cargo: Técnico Judiciário Auxiliar
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
João, recém-empossado servidor do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, consultou as normas éticas a que estava sujeito, mais especificamente em relação à influência ideológica no ambiente de trabalho, com o objetivo de pautar a sua conduta.

Ao final de suas reflexões, à luz do Código de Conduta do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, João concluiu corretamente que:

-

tem, em razão das liberdades de pensamento e de expressão, o direito subjetivo de direcionar suas ações profissionais conforme a ideologia que lhe pareça adequada;

-

espera-se dos agentes do Poder Judiciário que mantenham neutralidade no exercício profissional, de modo que haja independência em relação a influências ideológicas;

-

as manifestações ideológicas são legítimas na medida em que sejam autorizadas em regulamento ou em ato específico, devidamente fundamentado, do superior hierárquico;

-

a dignidade da pessoa humana torna indissociáveis o agir individual e a atuação profissional, o que obsta qualquer vedação à sua expressão ideológica no ambiente laboral;

-

o Poder Judiciário, enquanto instituição que materializa o referencial de justiça, exige que seus agentes atuem profissionalmente com reverência à ideologia dominante.
Questão: 4494 / QT-11092
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: TJ-SC
Cargo: Técnico Judiciário Auxiliar
Disciplina: Legislação Estadual
Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, respondia a processo administrativo disciplinar. Finda a instrução processual, tinha a intuição, pelas provas produzidas, de que o Diretor do Foro provavelmente lhe aplicaria uma sanção disciplinar.
À luz das regras de competência nessa seara, é correto afirmar que o referido agente pode vir a aplicar a Maria: 

-

apenas a pena de suspensão;

-

apenas a pena de advertência;

-

a pena de advertência ou a de censura;

-

a pena de repreensão ou a de suspensão;

-

quaisquer das penas cominadas à infração disciplinar.
Questão: 4495 / QT-11093
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: TJ-SC
Cargo: Técnico Judiciário Auxiliar
Disciplina: Legislação Estadual
João, servidor público estável no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, é casado com Joana, servidora pública federal que precisou se mudar do referido estado em razão de uma transferência compulsória determinada pelo seu superior hierárquico, com base no respectivo regime jur��dico.

À luz do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que João: 

-

tem o direito à licença por mudança de domicílio, sem remuneração, por dois anos, renovável por mais dois anos;

-

deve permanecer no exercício regular de suas funções ou pedir exoneração, nesse caso com o objetivo de acompanhar Joana;

-

tem o direito à licença para acompanhar cônjuge, sem prejuízo da remuneração, que pode se estender pelo prazo de três anos, não prorrogáveis;

-

tem o direito à licença para acompanhar cônjuge, sem remuneração, que irá perdurar enquanto Joana não restabelecer o domicílio no estado de Santa Catarina;

-

tem o direito à licença por mudança de domicílio, com direito à remuneração pelo biênio inicial, enquanto Joana não restabelecer o domicílio no estado de Santa Catarina.
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