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Total de Questões Encontradas: 57.802 de 252.126
Exibindo: Página 900 de 11.561
Questão: 4496 / QT-11094
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: TJ-SC
Cargo: Técnico Judiciário Auxiliar
Disciplina: Legislação Estadual
Maria, juíza de direito de primeiro grau no estado de Santa Catarina, comunicou, aos servidores do órgão jurisdicional do qual é titular, que tinha sido convocada para atuar em segundo grau.

Ao tomar conhecimento da referida convocação, os servidores concluíram corretamente que Maria, durante o período de convocação: 

-

será assessorada pelos servidores do órgão jurisdicional do qual é titular;

-

terá, em qualquer caso, o assessoramento dos auxiliares da presidência do Tribunal de Justiça; 

-

caso responda por vaga que aguarda nomeação de novo titular, terá a assessoria do gabinete do desembargador;

-

não terá assessoramento, pois apenas auxiliará desembargador ou órgão julgador do Tribunal de Justiça;

-

caso substitua desembargador afastado a qualquer título, contará com assessoramento compartilhado de corpo funcional específico.
Questão: 4497 / QT-11095
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: TJ-SC
Cargo: Técnico Judiciário Auxiliar
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O juízo único da comarca Alfa, no estado de Santa Catarina, sofreu correição extraordinária com estrita observância das normas de regência, sendo identificadas algumas irregularidades.

À luz do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, é correto afirmar, em relação ao arquivamento da referida correição, que:

-

ocorrerá somente após a sua homologação pelo Conselho da Magistratura;

-

será promovido ato contínuo à sua conclusão, considerando o seu caráter puramente instrutório;

-

ocorrerá juntamente com a ultimação do processo administrativo disciplinar a que deve dar origem;

-

deve ser arquivada após a publicação do relatório semestral encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça;

-

pode decorrer da regularização das pendências identificadas em termo de ajustamento de compromisso correcional.
Questão: 4498 / QT-11096
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: TJ-SC
Cargo: Técnico Judiciário Auxiliar
Disciplina: Legislação Estadual
João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, de nomenclatura X, no estado de Santa Catarina, foi acometido de atrofia muscular, o que impedia o exercício de suas atribuições regulares. Como não era possível a transferência, era aconselhável o seu aproveitamento em atribuições diferentes, compatíveis com sua condição funcional.

Nessa situação, à luz do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que João deve ser:

-

exonerado, a bem do serviço público;

-

posto em disponibilidade remunerada;

-

readaptado, o que não implicará mudança de cargo;

-

aposentado por incapacidade permanente para o trabalho;

-

redistribuído para outra estrutura, ouvido o órgão central de pessoal.
Questão: 4499 / QT-11097
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: TJ-SC
Cargo: Técnico Judiciário Auxiliar
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Ana, servidora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, foi informada de que o desembargador X estava afastado de suas funções, sendo que havia feitos, sob a relatoria desse magistrado, que exigiam prioridade.

Ao analisar os balizamentos regimentais, Ana concluiu corretamente que:

-

em razão da prevenção, deve ser aguardado o retorno de X para apreciar os feitos;

-

os feitos devem ser encaminhados ao substituto legal de X, e permanecerão sob a relatoria desse substituto mesmo após o retorno de X;

-

os feitos serão redistribuídos entre os desembargadores do Tribunal de Justiça, permanecendo sob sua responsabilidade até o julgamento;

-

as partes serão comunicadas, de modo que possam optar entre aguardar o retorno de X ou encaminhar o respectivo feito ao seu substituto legal;

-

 os feitos devem ser encaminhados ao substituto legal de X, mas voltarão a ser atribuídos a X após o seu retorno, caso não tenham sido ainda julgados, exceto os pautados para julgamento. 
Questão: 4500 / QT-11098
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: TJ-SC
Cargo: Técnico Judiciário Auxiliar
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em determinado momento, o corregedor-geral da Justiça de Santa Catarina recebeu a sugestão de que fosse elaborado um novo Regimento Interno da Corregedoria-Geral de Justiça, com o que anuiu, sendo o trabalho concluído pouco tempo depois.
Nesse caso, é correto afirmar que o referido Regimento Interno deve ser:

-

aprovado diretamente pelo corregedor-geral; 

-

 submetido ao referendo dos desembargadores;

-

submetido �� aprovação do presidente do tribunal;

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submetido à aprovação do conselho da magistratura;

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publicado, caso não haja impugnação direcionada ao Tribunal Pleno durante os cinco dias de consulta à classe. 
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