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Total de Questões Encontradas: 57.802 de 252.126
Exibindo: Página 905 de 11.561
Questão: 4521 / QT-11119
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: TJ-SC
Cargo: Técnico Judiciário Auxiliar
Disciplina: Direito Civil
Qualquer que seja o valor da transação, é desnecessária escritura pública para alienar ou ceder: 

-

 o direito à sucessão aberta pela morte de alguém;

-

um prédio de cinco andares ainda não totalmente construído;

-

 vasta plantação de árvores, durante a transferência de uma fazenda para outra diante de iminente risco de destruição;

-

energia solar; 

-

vitrais e portas desenhados por importante artista, temporariamente retirados de um casarão durante uma reforma para nela se reempregarem posteriormente quando as obras acabarem.
Questão: 4522 / QT-11120
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: TJ-SC
Cargo: Técnico Judiciário Auxiliar
Disciplina: Direito Civil
Álveo integra a Associação dos Funcionários do Poder Judiciário do Estado X. Após uma polêmica votação, liderada pelo diretor Aluvião, aprova-se a venda da sede histórica do clube para construir-se, no lugar, um empreendimento imobiliário. Álveo, então, ajuíza demanda em face de Aluvião em que pede a anulação da assembleia e a indenização pelos danos sofridos pela associação. Fundamenta seu pedido nos deveres que Aluvião, como associado, teria em relação aos demais.

Em sua contestação, Aluvião suscita três teses defensivas:


I. Álveo não poderia pedir indenização em nome da associação, diante da autonomia de sua personalidade jurídica;

II. não há qualquer relação entre associados, nem direitos, nem obrigações recíprocas; e

III. a associação não poderia sofrer danos morais porque, como pessoa jurídica, não pode receber proteção a direitos da personalidade, próprios das pessoas naturais.


Em relação a essas teses, exclusivamente à luz do direito civil, é correto afirmar que:

-

são todas improcedentes;

-

são todas procedentes;

-

apenas I e II são procedentes;

-

apenas II e III são procedentes;

-

apenas I e III são procedentes.
Questão: 4523 / QT-11121
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: TJ-SC
Cargo: Técnico Judiciário Auxiliar
Disciplina: Direito Civil
Confira-se a seguinte figura típica do direito penal:

“Art. 135-A. Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial:

Pena ?detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa..”

Essa situação, no direito civil, corresponde a: 

-

coação;

-

estado de perigo;

-

dolo;

-

lesão;

-

erro essencial. 
Questão: 4524 / QT-11122
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: TJ-SC
Cargo: Técnico Judiciário Auxiliar
Disciplina: Direito Civil
O Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão, fez constar de sua ementa a seguinte proposição:

“Inovando em relação à ordem jurídica anterior, o art. 189 do Código Civil de 2002 estabelece, expressamente, que o alvo da prescrição é a pretensão, instituto de direito material, compreendido como o poder de exigir um comportamento positivo ou negativo da outra parte da relação jurídica.” (REsp n. 2.088.100/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 17/10/2023, DJe de 23/10/2023.)

Consequência direta de a prescrição incidir sobre a pretensão é:

-

o desaparecimento do direito, que não poderá, por isso mesmo, ser exercitado judicialmente;

-

o dever de devolver o valor recebido por dívida prescrita; 

-

a impossibilidade de renúncia ao prazo prescricional, uma vez consumado;

-

a impossibilidade de cobrança de dívida prescrita, seja judicialmente, seja extrajudicialmente;

-

a possibilidade de as partes, em comum acordo, alterarem o prazo de prescrição, que não extingue a obrigação em si mesma.
Questão: 4525 / QT-11123
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: TJ-SC
Cargo: Técnico Judiciário Auxiliar
Disciplina: Direito Civil
Pontes de Miranda, dentre suas muitas contribuições ao direito brasileiro, trouxe a chamada Escada Ponteana, que postula a divisão dos negócios jurídicos em três planos: o da existência da validade e o da eficácia. Sob essa premissa, imagine-se um negócio jurídico:

I. existente e eficaz, porém inválido; II. válido e eficaz, porém inexistente; III. existente e válido, porém ineficaz.

Pela proposição de Pontes de Miranda, seria(m) possível(is):

-

I, II e III; 

-

apenas I;

-

apenas II e III;

-

apenas I e III;

-

apenas III. 
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