VagasApp - Questões

Dados para busca de Questões

Atenção: Não é obrigatório preencher todos os campos para executar a Pesquisa.

Total de Questões Encontradas: 57.802 de 252.126

Exibindo: Página 906 de 11.561

Questão: 4526 / QT-11124

Ano: 2024

Banca: FGV

Órgão: TJ-SC

Cargo: Técnico Judiciário Auxiliar

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A alternativa em que se enunciam, apenas, condições para o regular exercício do direito de ação é:

A -

legitimidade ad causam e interesse de agir;

B -

pedido e causa de pedir;

C -

causa de pedir e legitimidade ad causam;

D -

partes e interesse de agir;

E -

partes e pedido.

Questão: 4527 / QT-11125

Ano: 2024

Banca: FGV

Órgão: TJ-SC

Cargo: Técnico Judiciário Auxiliar

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A vedação a que o juiz condene o réu a pagar ao autor quantia superior à pleiteada na petição inicial é um corolário lógico do princípio:

A -

da primazia da solução do mérito;

B -

da motivação das decisões judiciais;

C -

da inafastabilidade do controle jurisdicional;

D -

da inércia;

E -

do juiz natural.

Questão: 4528 / QT-11126

Ano: 2024

Banca: FGV

Órgão: TJ-SC

Cargo: Técnico Judiciário Auxiliar

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que concerne ao instituto da competência, é correto afirmar que:

A -

a ação fundada em direito real sobre bem móvel deverá ser proposta no foro em que se situa a coisa;

B -

a ação fundada em direito obrigacional deverá ser proposta no foro do domicílio do réu;

C -

a ação possessória imobiliária deverá ser proposta no foro do domicílio do réu;

D -

a ação de indenização em razão de acidente de veículo deverá ser proposta no foro do domicílio do réu;

E -

a ação de inventário deverá ser proposta no foro do domicílio de pelo menos um dos herdeiros.

Questão: 4529 / QT-11127

Ano: 2024

Banca: FGV

Órgão: TJ-SC

Cargo: Técnico Judiciário Auxiliar

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Determinado servidor intentou demanda em que pleiteava a condenação do ente público a lhe pagar uma quantia, decorrente de um expurgo inflacionário que não lhe fora concedido administrativamente. Sabendo-se que a questão é exclusivamente de direito e que já há enunciado de Súmula do Supremo Tribunal Federal no sentido contrário à pretensão autoral, o juiz, sem determinar a citação do réu, adentrou ao mérito e julgou improcedente o pedido autoral.

Nesse sentido, o juiz agiu de forma:

A -

correta, uma vez que a citação não é necessária quando os entes públicos forem réus;

B -

correta, uma vez que não há violação ao princípio do devido processo legal;

C -

incorreta, uma vez que há violação ao princípio da ampla defesa;

D -

incorreta, uma vez que há violação ao princípio do contraditório;

E -

incorreta, uma vez que deveria ser designada audiência de conciliação.

Questão: 4530 / QT-11128

Ano: 2024

Banca: FGV

Órgão: TJ-SC

Cargo: Técnico Judiciário Auxiliar

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Determinada comarca tem duas varas, uma dotada de competência para a matéria criminal e outra dotada de competência cível e para as demais matérias. No curso de um processo relativo à ação de guarda de um menor, foi criada e instalada, na referida comarca, uma terceira vara, com competência exclusiva para a matéria da infância e juventude.
Nesse sentido, o referido feito:

A -

poderá ser remetido para a nova vara criada, desde que haja concordância das partes;

B -

poderá ser remetido para a nova vara criada, sem violação ao princípio do juiz natural;

C -

não poderá ser remetido para a nova vara, uma vez que já foi estabilizada a sua competência;

D -

não poderá ser remetido para a nova vara, a menos que o julgador seja o mesmo;

E -

não poderá ser remetido para a nova vara, a menos que seja extinto o processo originário.

Estratégia Concursos - Estude com quem mais aprova em concursos Públicos!
Assinatura Jurídica Vitalícia: o ÚLTIMO investimento da sua vida!
Depois de 2 longos anos de espera, ela está de volta…
A oportunidade histórica de fazer o ÚLTIMO investimento da sua vida para estudar para concursos jurídicos.

Saiba mais - Clique para informações e valores deste Curso
Ao adquirir o curso por este link você estará ajudando o site VagasApp