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Total de Questões Encontradas: 57.802 de 252.126
Exibindo: Página 908 de 11.561
Questão: 4536 / QT-11134
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: TJ-SC
Cargo: Técnico Judiciário Auxiliar
Disciplina: Direito Penal
Caio e Joana, maiores e capazes, estão casados, formalmente, há cinco anos. No aniversário de cinquenta anos de Caio, a sua esposa, que tem sessenta e cinco anos, o presenteou com diversos bens, além de lhe emprestar um veículo automotor clássico, não mais fabricado. A pedido de Joana, Caio assumiu o compromisso público e verdadeiro de devolver o automóvel em três meses. Muito embora pretendesse fazê-lo, o presenteado, na data aprazada, agindo de forma dolosa, desistiu de devolver o bem, passando a atuar como se fosse o real proprietário deste.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de:

-

furto qualificado pelo abuso de confiança, persequível, na espécie, mediante ação penal pública condicionada à representação, considerando que a vítima é cônjuge do autor do delito; 

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apropriação indébita, persequível, na espécie, mediante ação penal pública condicionada à representação, considerando que a vítima é cônjuge do autor do delito;

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estelionato, persequível, na espécie, mediante ação penal de iniciativa privada, considerando que a vítima é cônjuge do autor do delito;

-

estelionato, persequível, na espécie, mediante ação penal pública incondicionada;

-

 apropriação indébita, persequível, na espécie, mediante ação penal pública incondicionada. 
Questão: 4537 / QT-11135
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: TJ-SC
Cargo: Técnico Judiciário Auxiliar
Disciplina: Direito Penal
Mário, proprietário de uma pequena loja no município Alfa, adquiriu, com dolo e em proveito próprio, no exercício de atividade comercial, mercadoria de procedência estrangeira desacompanhada de documentação legal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Mário responderá pelo crime de: 

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 excesso de exação;

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tergiversação;

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contrabando;

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descaminho;

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peculato.
Questão: 4538 / QT-11136
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: TJ-SC
Cargo: Técnico Judiciário Auxiliar
Disciplina: Direito Constitucional
Matheus, membro do Ministério Público, foi convidado a palestrar, em uma universidade pública, sobre as disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal, o que foi feito com maestria.
No que se refere às disposições da Constituição Federal aplicáveis ao Direito Penal, é correto afirmar que: 

-

nenhuma sanção passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano, a pena de multa e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, desde que não haja prejuízo ao mínimo existencial destes;

-

constitui crime inafiançável e imprescritível o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

-

não haverá penas de morte; de caráter perpétuo; de trabalhos forçados; de banimento, salvo em caso de guerra declarada; e cruéis;

-

a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade, a nacionalidade e o sexo do apenado;

-

a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
Questão: 4539 / QT-11137
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: TJ-SC
Cargo: Técnico Judiciário Auxiliar
Disciplina: Direito Processual Penal
João, juiz de direito, possui, em seu acervo, dois processos sujeitos ao procedimento comum. A primeira relação processual tem, por objeto, um crime cuja sanção máxima cominada é igual a cinco anos de pena privativa de liberdade. Por sua vez, o segundo processo está atrelado a um delito cuja sanção máxima cominada é igual a três anos de pena privativa de liberdade.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal sobre o procedimento comum, é correto afirmar que: 

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a primeira relação processual está sujeita ao procedimento comum sumaríssimo. Por sua vez, o segundo processo observará o procedimento comum ordinário;

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a primeira relação processual está sujeita ao procedimento comum sumário. Por sua vez, o segundo processo observará o procedimento comum ordinário;

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a primeira relação processual está sujeita ao procedimento comum ordinário. Por sua vez, o segundo processo observará o procedimento comum sumário;

-

 os dois processos estão sujeitos ao procedimento comum ordinário;

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os dois processos estão sujeitos ao procedimento comum sumário.
Questão: 4540 / QT-11138
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: TJ-SC
Cargo: Técnico Judiciário Auxiliar
Disciplina: Direito Processual Penal
Lucas, juiz de direito, ao organizar a pauta de julgamento dos processos de competência do Tribunal do Júri, no âmbito da 1ª Vara Criminal da Comarca Alfa, verificou que há diversos acusados presos aguardando a realização da segunda fase do procedimento bifásico.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que, salvo motivo relevante que autorize alteração na ordem dos julgamentos, terão preferência os: 

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acusados presos; dentre os acusados presos, os precedentemente pronunciados; em igualdade de condições, aqueles que estiverem há mais tempo na prisão;

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acusados presos; dentre os acusados presos, aqueles que estiverem há mais tempo na prisão; em igualdade de condições, os precedentemente pronunciados;

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acusados presos; dentre os acusados presos, os precedentemente pronunciados; em igualdade de condições, aqueles que ostentarem maior idade;

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precedentemente pronunciados; os acusados presos; em igualdade de condições, aqueles que estiverem há mais tempo na prisão;

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precedentemente pronunciados; os acusados presos; em igualdade de condições, aqueles que ostentarem maior idade. 
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