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Total de Questões Encontradas: 57.802 de 252.126
Exibindo: Página 909 de 11.561
Questão: 4541 / QT-11139
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: TJ-SC
Cargo: Técnico Judiciário Auxiliar
Disciplina: Direito Processual Penal
Caio, primário e portador de bons antecedentes, foi preso em flagrante pela prática de um crime de natureza afiançável. Em assim sendo, após a observância das formalidades legais, o juízo competente, por ocasião da realização da audiência de custódia e de forma acertada, concedeu ao agente liberdade provisória, com o arbitramento de fiança.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e a natureza afiançável do delito, é correto afirmar que Caio foi preso em flagrante pela prática do crime de:

-

tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins;

-

terrorismo; 

-

peculato; 

-

racismo;

-

tortura.
Questão: 4542 / QT-11140
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: TJ-SC
Cargo: Técnico Judiciário Auxiliar
Disciplina: Direito Processual Penal
Jonas, estagiário da 1ª Vara Criminal da Comarca Alfa, se deparou com determinado processo que fugia à regra das relações processuais rotineiramente analisadas naquela serventia. Ao conversar com o seu chefe, Jonas foi informado de que, naquela situação, seriam aplicáveis as normas da legislação processual que versam sobre o processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Em assim sendo, o estagiário resolveu estudar, detalhadamente, a matéria.
Considerando as disposições do Código de Processo Penal sobre o processo e o julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, é correto afirmar que: 

-

 nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, processados e julgados por juízes de direito vitalícios, a queixa ou a denúncia deverá ser instruída com documentos ou justificação que comprovem, cabalmente, a existência do delito e a autoria imputada ao agente público;

-

 o juiz rejeitará a queixa ou denúncia, em despacho fundamentado, se convencido, pela resposta do acusado ou do seu defensor, da inexistência do crime ou da improcedência da ação;

-

nos crimes afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de dez dias;

-

na instrução criminal e nos demais termos do processo, observar-se-ão, subsidiariamente, as normas aplicáveis aos processos da competência do Tribunal do Júri;

-

se não for conhecida a residência do acusado ou caso este se ache fora da jurisdição do juiz, o processo prosseguirá sem a presença do réu e da defesa técnica.
Questão: 4543 / QT-11141
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: TJ-SC
Cargo: Técnico Judiciário Auxiliar
Disciplina: Direito Processual Penal
Matheus, membro do Ministério Público do estado Alfa, foi convidado a palestrar em um evento de recepção aos novos estagiários da instituição, ocasião em que trouxe à baila temas afetos à ação penal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

-

no caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará aos parentes em linha reta ou colateral até o quarto grau, inclusive, englobando o cônjuge, os ascendentes, os descendentes, os irmãos, os tios e os primos;

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nos crimes de ação pública, esta será promovida por queixa-crime do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo;

-

qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação pública, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção; 

-

seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, estado e município, a ação penal será pública condicionada à representação do ente federativo; 

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 a representação será irretratável, depois de formalizada por escrito.
Questão: 4544 / QT-11142
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: TJ-SC
Cargo: Técnico Judiciário Auxiliar
Disciplina: Direito Processual Penal
João foi denunciado pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável. Apesar da adoção de todas as diligências possíveis para localizá-lo, João não foi encontrado, inexistindo outros meios possíveis que possam auxiliar na localização do denunciado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, João será citado por:

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 carta precatória; 

-

carta rogatória;

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hora certa;

-

mandado;

-

edital.
Questão: 4545 / QT-11143
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: TJ-SC
Cargo: Técnico Judiciário Auxiliar
Disciplina: Direito Processual Penal
Mário, titular de uma determinada Vara Criminal, resolveu realizar um mutirão, com o auxílio de seus assessores, para analisar potenciais casos de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser substituída por prisão domiciliar quando a pessoa for:

-

homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até dezesseis anos de idade incompletos;

-

imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de doze anos de idade ou com deficiência;

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mulher com filho de até dezoito anos de idade incompletos;

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extremamente debilitada por motivo de doença grave;

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maior de sessenta anos. 
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