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Total de Questões Encontradas: 57.802 de 252.126
Exibindo: Página 939 de 11.561
Questão: 4691 / QT-11527
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Monte Castelo - SC
Cargo: Fiscal de Tributos
Disciplina: Direito Constitucional
Sobre os direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.


I. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
II. Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros.
III. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos aos maiores de quarenta anos. 

-

Todas as assertivas estão corretas.

-

Todas as assertivas estão incorretas.

-

Apenas a assertiva I está correta.

-

Apenas a assertiva III está correta.

-

 Apenas as assertivas I e II estão corretas.
Questão: 4692 / QT-11528
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Monte Castelo - SC
Cargo: Fiscal de Tributos
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica do Município de Monte Castelo, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.



( ) A bandeira é o único símbolo do município.

( ) Ao município é possível criar critérios de distinção entre brasileiros e estrangeiros.

( ) Cabe ao Presidente da República a administração dos bens do município.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

-

V – V – F. 

-

V – F – V.

-

 F – V – V.

-

 F – F – V.

-

F – F – F.
Questão: 4693 / QT-11529
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Monte Castelo - SC
Cargo: Fiscal de Tributos
Disciplina: Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

-

Intervenção na vida privada do brasileiro.

-

Distinção entre brasileiros e estrangeiros. 

-

 Dignidade da pessoa humana.

-

Parlamentarismo.

-

Monarquia.
Questão: 4694 / QT-11530
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Monte Castelo - SC
Cargo: Fiscal de Tributos
Disciplina: Legislação Federal
Nos termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, assinale a alternativa que constitui um dos objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.

-

Incentivar a produção de conhecimento científico sobre a população branca.

-

Fomentar critérios objetivos de discriminação nos atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

-

Incluir conteúdo sobre a saúde da população negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde.

-

Retardar a promoção da saúde da população negra. 

-

Determinar que os atendimentos do SUS sejam exclusivos para pessoas negras.
Questão: 4695 / QT-11531
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Monte Castelo - SC
Cargo: Fiscal de Tributos
Disciplina: Direito Constitucional
Bianca, brasileira, condenada pelo crime de tráfico de drogas, está cumprindo pena em estabelecimento prisional. Ela está grávida e muito preocupada com o período de amamentação do seu filho. Em relação aos direitos das presidiárias grávidas, a Constituição Federal de 1988 estabelece que: 

-

Serão asseguradas condições para que elas possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.

-

O filho ficará sob responsabilidade da família da presidiária, não podendo ter qualquer contato com a mãe.

-

Assim que nascer, o filho será adotado por outra pessoa.

-

 Não existe qualquer previsão de que as presidiárias fiquem com seus filhos.

-

O filho ficará com a mãe no estabelecimento prisional durante todo o tempo do cumprimento da pena.
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