Skip to main content

Dados para busca de Questões

Atenção: Não é obrigatório preencher todos os campos para executar a Pesquisa.


Total de Questões Encontradas: 57.802 de 252.126
Exibindo: Página 940 de 11.561
Questão: 4696 / QT-11532
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Monte Castelo - SC
Cargo: Fiscal de Tributos
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O direito à saúde, previsto na Lei Orgânica do Município de Monte Castelo, implica em diversos direitos fundamentais. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um desses direitos. 

-

Condições dignas de trabalho.

-

Publicidade dos atos administrativos. 

-

Saneamento.

-

Respeito ao meio ambiente.

-

Alimentação.
Questão: 4697 / QT-11533
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Monte Castelo - SC
Cargo: Fiscal de Tributos
Disciplina: Direito Processual Penal
De acordo com a Lei Maria da Penha, Lei Federal nº 11.340/2006, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.


I. O afastamento do lar, domicílio ou local de convivência constitui uma das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.

II. Para garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência, poderá o juiz requisitar, a qualquer momento, auxílio da força policial.

III. Apenas o Presidente da República poderá aplicar as medidas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.

-

Todas as assertivas estão corretas.

-

Todas as assertivas estão incorretas.

-

Apenas a assertiva I está correta.

-

Apenas a assertiva III está correta.

-

Apenas as assertivas I e II estão corretas.
Questão: 4698 / QT-11534
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Monte Castelo - SC
Cargo: Fiscal de Tributos
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Luana, agente comunitária do município de Monte Castelo, pediu demissão do seu cargo para morar no exterior. De acordo com a Lei Municipal nº 1.796/2005, que institui o Estatuto do Servidor Público, a situação do cargo, emprego e função pública sem titular é chamada de: 

-

Exercício.

-

Vacância.

-

Licença.

-

Aposentadoria.

-

Aproveitamento.
Questão: 4699 / QT-11535
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Monte Castelo - SC
Cargo: Fiscal de Tributos
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Eduardo, brasileiro, morador de Blumenau, tem 16 anos e trabalha como menor aprendiz. Após a abertura do edital para concurso no município de Monte Castelo, Eduardo ficou interessado em prestar o concurso para agente comunitário. Sobre o caso, assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Municipal nº 1.796/2005.

-

 Eduardo, por não estar matriculado em instituição regular de ensino superior, não poderá prestar o concurso público.

-

 Eduardo poderá prestar o concurso, visto que preenche todos os requisitos.

-

Eduardo não possui a idade mínima de 18 anos completos, portanto, não preenche requisito básico da idade e não poderá prestar o concurso.

-

Por ser morador de Blumenau, Eduardo não pode prestar concurso em Monte Castelo.

-

Como Eduardo é menor aprendiz, não precisa prestar concurso público para atuar como servidor público.
Questão: 4700 / QT-11536
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Monte Castelo - SC
Cargo: Fiscal de Tributos
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Municipal nº 1.796/2005, que institui o Estatuto do Servidor Público, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.


I. O desenvolvimento funcional do servidor na carreira ocorrerá mediante progressão e promoção funcional.

II. A progressão funcional ocorrerá por tempo de serviço.

III. A promoção funcional ocorrerá por merecimento.

-

Todas as assertivas estão corretas.

-

Todas as assertivas estão incorretas.

-

Apenas a assertiva I está correta. 

-

Apenas a assertiva II está correta.

-

Apenas as assertivas I e III estão corretas.
pub03

Estratégia Concursos - Estude com quem mais aprova em concursos Públicos!
As nossas Assinaturas são uma excelente ferramenta de aprovação com um CUSTO-BENEFÍCIO fantástico, já que dão acesso aos conteúdos de mais de 18 mil cursos! Elas são ideais para todos os níveis - do básico ao avançado - e contam com PDFs, videoaulas e Fórum de Dúvidas.

Existem 03 modalidades de Assinaturas disponíveis, que são:
- Assinatura Básica
- Assinatura Premium
- Assinatura Platinum


Saiba mais - Clique para informações e valores deste Curso
Ao adquirir o curso por este link você estará ajudando o site VagasApp

Skip to main content