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Total de Questões Encontradas: 57.802 de 252.126
Exibindo: Página 941 de 11.561
Questão: 4701 / QT-11537
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Monte Castelo - SC
Cargo: Fiscal de Tributos
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
André, servidor público do município de Monte Castelo, está finalizando o estágio probatório para tornar-se um servidor público efetivo. De acordo com a Lei Municipal nº 1.796/2005, que institui o Estatuto do Servidor Público, assinale a alternativa que apresenta requisito que NÃO será investigado na avaliação do estágio probatório. 

-

Assiduidade.

-

Disciplina.

-

Responsabilidade. 

-

Orientação sexual.

-

Produtividade.
Questão: 4702 / QT-11538
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Monte Castelo - SC
Cargo: Fiscal de Tributos
Disciplina: Direito Processual Penal
Peterson, 25 anos, por meio fraudulento, celebrou contratos de empréstimo em nome da sua ex-companheira, Alexia, sem sua autorização, causando-lhe enorme prejuízo. De acordo com a Lei Maria da Penha, Lei Federal nº 11.340/2006, o caso narrado trata-se de hipótese de violência: 

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Psicológica.

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 Moral.

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Física.

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Patrimonial.

-

Sexual.
Questão: 4703 / QT-11539
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Monte Castelo - SC
Cargo: Fiscal de Tributos
Disciplina: Legislação Federal
Sobre os conceitos estabelecidos no Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Considera-se desigualdade de gênero e raça a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

( ) As políticas públicas são ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.

( ) A população negra é o conjunto de pessoas que se autodeclaram brancas, pretas e pardas.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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 V – V – F.

-

V – F – V.

-

F – V – V.

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F – F – V.

-

F – F – F.
Questão: 4704 / QT-11540
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Monte Castelo - SC
Cargo: Fiscal de Tributos
Disciplina: Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a fiscalização do município será exercida pelo _________________, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do ___________________, na forma da lei.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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empresário – prefeito

-

delegado – empresário

-

Poder Judiciário Municipal – Congresso Nacional

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Poder Legislativo Municipal – Poder Executivo Municipal

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Conselho Nacional de Justiça – Desembargador
Questão: 4705 / QT-11541
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Monte Castelo - SC
Cargo: Fiscal de Tributos
Disciplina: Direito Administrativo
Pedro, prefeito do município de Balneário Camboriú, após assumir o cargo, nomeou a sua esposa para ser chefe da secretaria da saúde do município. De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992), a nomeação:

-

É permitida, pois o prefeito sabe o que é melhor para o munícipio.

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Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra dos princípios da administração pública.

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É ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário. 

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Poderá acontecer desde que autorizada pelo Presidente da República.

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É válida desde que o Congresso Nacional aprove a indicação.
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