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Total de Questões Encontradas: 57.802 de 252.126
Exibindo: Página 96 de 11.561
Questão: 476 / QT-2341
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: TJ-SC
Cargo: Assistente Social
Disciplina: Serviço Social
Na atualidade, a via judicial tem sido cada vez mais acionada. Concretamente, as relações sociais e familiares são as que vêm sendo cada vez mais judicializadas, com consequente requisição para o trabalho de assistentes sociais, ainda que nos espaços do sistema de justiça essas expressões muitas vezes sejam veladas pela “lide” entre pessoas.
Isso posto, é correto afirmar que as judicializações que aparecem como conflitos de interesses ou busca de acesso a direitos fundamentais nada mais são do que: 

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lides que emergem do cotidiano entre sujeitos sociais, configurando disputas individuais;

-

situações consideradas, em tese, como conflitivas no âmbito de algumas famílias e/ou como irresponsabilidades ou negligências no âmbito de outras, e muitas vezes para sanção e punição de pessoas nelas envolvidas;

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formas de judicialização acionadas, quer para assegurar direitos legalmente dispostos, quer para punir eventuais comportamentos, ações ou omissões de sujeitos acusados por infração, quer por suposta infração da lei, conforme a sua interpretação;

-

reflexos da desregulamentação e retirada de direitos, aliadas ao culto ao individualismo; 

-

formas de aparecer da contradição capital e trabalho enquanto base da questão social.
Questão: 477 / QT-2342
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: TJ-SC
Cargo: Assistente Social
Disciplina: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária, referente à pessoa idosa, é de atribuição:

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do Instituto Nacional de Seguridade Social;

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do Poder Judiciário, no âmbito federal; 

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da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia;

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da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público; 

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do Poder Judiciário, no âmbito estadual. 
Questão: 478 / QT-2343
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: TJ-SC
Cargo: Assistente Social
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
As mudanças vivenciadas a partir da separação conjugal, principalmente quando existem conflitos e litígios, rebatem e alteram a vida e a rotina dos filhos. Nesse cenário, os pais devem assumir a responsabilidade e possibilitar a continuidade do pertencimento dos filhos às famílias, por meio da convivência com seus respectivos núcleos parentais, considerando que a ruptura da relação conjugal não representa uma ruptura dos laços familiares, afetivos e comunitários. Assim, temos que, após decisão pela dissolução da relação conjugal da qual tenham resultado filhos, biológicos ou socioafetivos, entra em discussão a guarda destes.
A legislação brasileira em vigor, ao discorrer sobre a guarda de crianças e/ou adolescentes, estando os pais aptos a exercer o poder familiar, aponta como regra a guarda:

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fática;

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unilateral;

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compartilhada; 

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sobreposta; 

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natural. 
Questão: 479 / QT-2344
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: TJ-SC
Cargo: Assistente Social
Disciplina: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento:

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na esfera do Poder Judiciário; 

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no âmbito da assistência social;

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na esfera do Ministério Público; 

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no âmbito da Defensoria Pública;

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na esfera dos núcleos de práticas jurídicas.
Questão: 480 / QT-2345
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: TJ-SC
Cargo: Assistente Social
Disciplina: Filosofia do Direito
Direito e jurídico não são equivalentes. O direito que se torna lei é o direito positivado. Mas o direito é mais amplo do que as leis. Ele é produto de necessidades humanas, que se constituem nas relações sociais concretas, que são dialéticas e contraditórias. Portanto, as formas de positivação do direito na lei dependem: 

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dos interesses em disputa, das correlações de forças, dos níveis de organização e mobilização das classes e segmentos de classes sociais;

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da sociabilidade burguesa positivando a realidade concreta sobrepondo-se às mediações necessárias; 

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da compreensão de que é o lócus de resolução dos conflitos pela impositividade do Estado; 

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das mobilizações sociais quando se faz necessária a manutenção da ordem social;

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da necessidade de disciplinamento ou normalização de condutas sociais em defesa do espaço coletivo.
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