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Questão: 4816 / QT-12454

Ano: 2024

Banca: FUNDATEC

Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS

Cargo: Orientador Educacional

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, é competência privativa do Município, EXCETO:

A -

Organizar-se administrativamente, observadas as legislações federal e estadual.

B -

Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

C -

Conceder e permitir os serviços públicos locais e os que lhe sejam concernentes.

D -

Regulamentar e fiscalizar a utilização dos logradouros públicos e sinalizar as vias urbanas, estradas municipais e zonas de silêncio, nos termos da lei.

E -

Regulamentar e fiscalizar a instalação e funcionamento de elevadores.

Questão: 4817 / QT-12455

Ano: 2024

Banca: FUNDATEC

Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS

Cargo: Orientador Educacional

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Art. 9º da Lei Orgânica do Município de Santa Rosa prevê algumas vedações ao Município. Segundo o referido artigo, ao Município é vedado:

I. Instituir imposto sobre o livro, o jornal, os periódicos e o papel destinado à sua impressão.
II. Contrair empréstimo externo sem prévia autorização do Senado Federal.
III. Recusar fé aos documentos públicos.

Quais estão corretas?

A -

Apenas I.

B -

Apenas II.

C -

Apenas I e III.

D -

Apenas II e III.

E -

I, II e III.

Questão: 4818 / QT-12456

Ano: 2024

Banca: FUNDATEC

Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS

Cargo: Orientador Educacional

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Orgânica do Município de Santa Rosa pode ser emendada mediante proposta:

A -

De um terço dos vereadores e do prefeito municipal.

B -

De metade dos vereadores.

C -

Do prefeito municipal, apenas.

D -

De todos os vereadores e do prefeito municipal.

E -

Do governador do Estado.

Questão: 4819 / QT-12457

Ano: 2024

Banca: FUNDATEC

Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS

Cargo: Orientador Educacional

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, compete aos subprefeitos nos limites do distrito correspondente:

I. Fiscalizar os serviços distritais.
II. Solicitar ao prefeito as providências necessárias ao distrito.
III. Prestar contas ao prefeito, mensalmente ou quando for solicitado.

Quais estão corretas?

A -

Apenas I.

B -

Apenas II.

C -

Apenas III.

D -

Apenas I e II.

E -

I, II e III.

Questão: 4820 / QT-12458

Ano: 2024

Banca: FUNDATEC

Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS

Cargo: Orientador Educacional

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Orgânica do Município de Santa Rosa prevê que o Município organizará a ordem econômica e social, conciliando a liberdade de iniciativa com os interesses da coletividade, que merecerão tratamento prioritário, observados os seguintes princípios, EXCETO:

A -

Busca da verdade real.

B -

Combate ao analfabetismo.

C -

Livre concorrência.

D -

Defesa do consumidor.

E -

Busca de pleno emprego.

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