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Total de Questões Encontradas: 57.802 de 252.126
Exibindo: Página 981 de 11.561
Questão: 4901 / QT-12569
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS
Cargo: Médico Veterinário
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Complementar Municipal nº 37/2007, que institui o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, institui que em alguns casos poderão ser efetuadas contratações de pessoal por tempo determinado. Esses contratos serão de natureza administrativa, ficando assegurados os seguintes direitos ao contratado, EXCETO:

-

Vencimento equivalente ao percebido pelos servidores de igual ou assemelhada função no quadro permanente do município.

-

Jornada de trabalho, serviço extraordinário, repouso semanal remunerado, adicional noturno e gratificação natalina proporcional.

-

Férias proporcionais ao término do contrato.

-

Desvio de função.

-

Inscrição em sistema oficial de previdência social. 
Questão: 4902 / QT-12570
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS
Cargo: Médico Veterinário
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, em relação à licença à gestante, adotante e paternidade, analise as assertivas abaixo:
I. Será concedida, mediante laudo médico, licença à servidora gestante, por 120 dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração, incluído o adicional de insalubridade, periculosidade e risco de vida. II. No caso de aborto não criminoso, atestado por médico oficial, a servidora terá direito a 90 dias de repouso remunerado. III. No caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir do parto.
Quais estão corretas? 

-

Apenas I.

-

Apenas II.

-

Apenas III. 

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Apenas I e III. 

-

I, II e III.
Questão: 4903 / QT-12571
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS
Cargo: Médico Veterinário
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, é proibido aos servidores:
I. Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição. II. Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição. III. Manter sob sua chefia imediata cônjuge, companheiro ou parente até segundo grau civil, salvo se decorrente de nomeação de concurso público.
Quais estão corretas? 

-

Apenas I.

-

Apenas II.

-

Apenas III.

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Apenas I e II.

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I, II e III.
Questão: 4904 / QT-12572
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS
Cargo: Médico Veterinário
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, em relação ao direito de petição, analise as assertivas abaixo:
I. É assegurado ao servidor o direito de requerer, pedir reconsideração, recorrer e representar em defesa de direito ou de interesse legítimo. II. O pedido de reconsideração deverá conter novos argumentos ou provas suscetíveis de reformar o despacho, a decisão ou o ato. III. O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou do recurso é de 30 dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida.
Quais estão corretas? 

-

Apenas I. 

-

Apenas II. 

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Apenas I e III.

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Apenas II e III. 

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I, II e III.
Questão: 4905 / QT-12573
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS
Cargo: Médico Veterinário
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, em relação às concessões, são condições em que, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se:
I. Até 5 dias úteis, por motivo de casamento. II. Até 2 dias consecutivos, a contar do fato, por motivo de falecimento de cunhados. III. Por 1 dia, a cada 2 meses de trabalho, para doação de sangue, no dia da doação.
Quis estão corretas?

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Apenas I.

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Apenas II.

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Apenas III.

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Apenas I e II. 

-

I, II e III.
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