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Questão: 4961 / QT-12629

Ano: 2024

Banca: FUNDATEC

Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS

Cargo: Professor de Educação Infantil

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, o Município estabelecerá, nos limites de sua competência, política agrícola, visando à assistência aos trabalhadores rurais e às suas organizações, fixada a partir de planos plurianuais de desenvolvimento e que contemple:

I. Habitação, educação e saúde.
II. Incentivo à pesquisa.
III. Controle da água para uso doméstico e manutenção do equipamento.

Quais estão corretas?

A -

Apenas I.

B -

Apenas II.

C -

Apenas I e III.

D -

Apenas II e III.

E -

I, II e III.

Questão: 4962 / QT-12630

Ano: 2024

Banca: FUNDATEC

Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS

Cargo: Professor de Educação Infantil

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base na Lei Complementar Municipal nº 37/2007, que institui o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, o servidor em estágio probatório:

I. Não poderá exercer função de direção.
II. Poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão.
III. Não poderá exercer função de chefia ou assessoramento.

Quais estão corretas?

A -

Apenas I.

B -

Apenas II.

C -

Apenas I e II.

D -

Apenas II e III.

E -

I, II e III.

Questão: 4963 / QT-12631

Ano: 2024

Banca: FUNDATEC

Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS

Cargo: Professor de Educação Infantil

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, analise as assertivas abaixo em relação à concessão e ao gozo de férias:

I. As férias poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna ou por motivo de interesse público.

II. A concessão das férias, mencionado o período de gozo, será participada, por escrito, ao servidor com antecedência mínima de 15 dias, cabendo a este assinar a respectiva notificação.

III. São obrigatórios a concessão e o gozo das férias em um só período nos 11 meses subsequentes à data em que o servidor tiver adquirido o direito.

Quais estão corretas?

A -

Apenas I.

B -

Apenas II.

C -

Apenas I e II.

D -

Apenas II e III.

E -

I, II e III.

Questão: 4964 / QT-12632

Ano: 2024

Banca: FUNDATEC

Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS

Cargo: Professor de Educação Infantil

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, o servidor que receber diária e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-la integralmente em até ______ horas.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A -

B -

C -

D -

E -

Questão: 4965 / QT-12633

Ano: 2024

Banca: FUNDATEC

Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS

Cargo: Professor de Educação Infantil

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de:

I. Férias.
II. Licenças não remuneradas.
III. Júri e outros serviços obrigatórios por lei.

Quais estão corretos?

A -

Apenas I.

B -

Apenas II.

C -

Apenas III.

D -

Apenas I e III.

E -

I, II e III.

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