Lei n. 3 353, de 13 de maio de 1888

   A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o Senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembleia-Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte:

   Art. 1º: É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.

   Art. 2º: Revogam-se as disposições em contrário. 

   Manda, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém. 

   Dada no Palácio do Rio de Janeiro, em 13 de maio de 1888, 67º ano da Independência e do Império.

    Princesa Imperial Regente.

Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 6 fev. 2015 (adaptado). 

Um dos fatores que levou à promulgação da lei apresentada foi o(a)

Em 1991 foi criado no Tratado da Antártica o Protocolo de Madri, e a partir desse protocolo deixou-se de discutir como dividir a Antártica e passou-se a estudar maneiras de preservá-la, tornando-a uma reserva natural dedicada à paz e à ciência.

MACHADO, C. S.; BRITO, T. Coleção explorando o ensino: Antártica. Brasília: MEC, 2006 (adaptado).

Sobre a apropriação dos recursos existentes na área indicada, esse documento tem sido fundamental para instituir

Constantinopla, aquela cidade vasta e esplêndida, com toda a sua riqueza, sua ativa população de mercadores e artesãos, seus cortesãos em seus mantos civis e as grandes damas ricamente vestidas e adornadas, com seus séquitos de eunucos e escravos, despertaram nos cruzados um grande desdém, mesclado a um desconfortável sentimento de inferioridade.

RUNCIMAN, S. A Primeira Cruzada e a fundação do Reino de Jerusalém. Rio de Janeiro: Imago, 2003 (adaptado).

A reação dos europeus quando defrontados com essa cidade ocorreu em função das diferenças entre Oriente e Ocidente quanto aos(às)

Numa democracia representativa, como é o Brasil, o direito de votar para escolha dos governantes, que irão ocupar os cargos do Executivo e do Legislativo, é um dos direitos fundamentais da cidadania. Na impossibilidade de participação direta do povo nas decisões que deverão ser tomadas a respeito de questões da máxima relevância para o interesse público, a escolha de representantes para o desempenho dessas tarefas foi o caminho encontrado para que as opções reflitam a vontade do povo.

DALLARI, D. Em busca da democracia representativa. Disponível em: www.jb.com.br. Acesso em: 2 fev. 2015.

Na perspectiva apontada no texto, a consolidação da democracia no Brasil baseia-se na representação popular por meio dos (as)