Em 2003, teve início o Programa de Aquisição
de Alimentos e, com ele, várias mudanças na perspectiva dos mercados institucionais. Trata-se do
primeiro programa de compras públicas com uma orientação exclusiva para a agricultura familiar,
articulando-a explicitamente com a segurança alimentar e nutricional. O Programa é destinado à
aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores enquadrados no Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), incluídas aqui as categorias: assentados da reforma
agrária, trabalhadores rurais sem terra, acampados, quilombolas, agroextrativistas, famílias atingidas
por barragens e comunidades indígenas.
GRISA, C,: ISOPO, S, P. Dez anos de PAA: As contribuições e os desafios
para o
desenvolvimento rural. In: GRISA, C,; SCHNEIDER, S.
(Org). Políticas públicas de
desenvolvimento rural no
Brasil, Porto Alegre: UFRGS, 2015.
A ação governamental descrita constitui-se uma importante conquista para os pequenos
produtores em virtude da: