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Questão: 3026 / QT-182026
Ano: 2011
Banca: INEP
Órgão: ENEM
Cargo: Exame Nacional do Ensino Médio - Primeiro e Segundo Dia
Disciplina: História
Art. 92. São excluídos de votar nas Assembleias Paroquiais:

I. Os menores de vinte e cinco anos, nos quais não se compreendam os casados, e Oficiais Militares, que forem maiores de vinte e um anos, os Bacharéis Formados e Clérigos de Ordens Sacras.

IV. Os Religiosos, e quaisquer que vivam em Comunidade claustral.

V. Os que não tiverem de renda líquida anual cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio ou empregos.
Constituição Política do Império do Brasil (1824).
Disponível em: https://legislação.planalto.gov.br. Acesso em: 27 abr. 2010 (adaptado).

A legislação espelha os conflitos políticos e sociais do contexto histórico de sua formulação. A Constituição de 1824 regulamentou o direito de voto dos “cidadãos brasileiros” com o objetivo de garantir

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o fim da inspiração liberal sobre a estrutura política brasileira.

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a ampliação do direito de voto para maioria dos brasileiros nascidos livres.

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a concentração de poderes na região produtora de café, o Sudeste brasileiro.

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o controle do poder político nas mãos dos grandes proprietários e comerciantes.

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a diminuição da interferência da Igreja Católica nas decisões político-administrativas.


Questão: 3027 / QT-182027
Ano: 2011
Banca: INEP
Órgão: ENEM
Cargo: Exame Nacional do Ensino Médio - Primeiro e Segundo Dia
Disciplina: História
Embora o Brasil seja signatário de convenções e tratados internacionais contra a tortura e tenha incorporado em seu ordenamento jurídico uma lei tipificando o crime, ele continua a ocorrer em larga escala. Mesmo que a lei que tipifica a tortura esteja vigente desde 1997, até o ano 2000 não se conhece nenhum caso de condenação de torturadores julgado em última instância, embora tenham sido registrados nesse período centenas de casos, além de numerosos outros presumíveis, mas não registrados.
Disponível em: http://www.dhnet.org.br. Acesso em: 16 jun. 2010 (adaptado).

O texto destaca a questão da tortura no país, apontando que

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a justiça brasileira, por meio de tratados e leis, tem conseguido inibir e, inclusive, extinguir a prática da tortura.

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a existência da lei não basta como garantia de justiça para as vítimas e testemunhas dos casos de tortura.

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as denúncias anônimas dificultam a ação da justiça, impedindo que torturadores sejam reconhecidos e identificados pelo crime cometido.

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a falta de registro da tortura por parte das autoridades policiais, em razão do desconhecimento da tortura como crime, legitima a impunidade.

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a justiça tem esbarrado na precária existência de jurisprudência a respeito da tortura, o que a impede de atuar nesses casos.


Questão: 3028 / QT-182028
Ano: 2011
Banca: INEP
Órgão: ENEM
Cargo: Exame Nacional do Ensino Médio - Primeiro e Segundo Dia
Disciplina: História
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Partindo da perspectiva de democracia apresentada no Texto I, os meios de comunicação, de acordo com o Texto II, assumem um papel relevante na sociedade por

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orientarem os cidadãos na compra dos bens necessários à sua sobrevivência e bem- estar.

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fornecerem informações que fomentam o debate político na esfera pública.

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apresentarem aos cidadãos a versão oficial dos fatos.

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propiciarem o entretenimento, aspecto relevante para conscientização política.

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promoverem a unidade cultural, por meio das transmissões esportivas.


Questão: 3029 / QT-182029
Ano: 2011
Banca: INEP
Órgão: ENEM
Cargo: Exame Nacional do Ensino Médio - Primeiro e Segundo Dia
Disciplina: História
Até que ponto, a partir de posturas e interesses diversos, as oligarquias paulista e mineira dominaram a cena política nacional na Primeira República? A união de ambas foi um traço fundamental, mas que não conta toda a história do período. A união foi feita com a preponderância de uma ou de outra das duas frações. Com o tempo, surgiram as discussões e um grande desacerto final.
FAUSTO, B. História do Brasil. São Paulo: EdUSP, 2004 (adaptado).

A imagem de um bem-sucedido acordo café com leite entre São Paulo e Minas, um acordo de alternância de presidência entre os dois estados, não passa de uma idealização de um processo muito mais caótico e cheio de conflitos. Profundas divergências políticas colocavam-nos em confronto por causa de diferentes graus de envolvimento no comércio exterior.
TOPIK, S. A presença do estado na economia política do Brasil de 1889 a 1930. Rio de Janeiro: Record, 1989 (adaptado).

Para a caracterização do processo político durante a Primeira República, utiliza-se com frequência a expressão Política do Café com Leite. No entanto, os textos apresentam a seguinte ressalva a sua utilização:

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A riqueza gerada pelo café dava à oligarquia paulista a prerrogativa de indicar os candidatos à presidência, sem necessidade de alianças.

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As divisões políticas internas de cada estado da federação invalidavam o uso do conceito de aliança entre estados para este período.

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As disputas políticas do período contradiziam a suposta estabilidade da aliança entre mineiros e paulistas.

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A centralização do poder no executivo federal impedia a formação de uma aliança duradoura entre as oligarquias.

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A diversificação da produção e a preocupação com o mercado interno unificavam os interesses das oligarquias.


Questão: 3030 / QT-182030
Ano: 2011
Banca: INEP
Órgão: ENEM
Cargo: Exame Nacional do Ensino Médio - Primeiro e Segundo Dia
Disciplina: Filosofia
O acidente nuclear de Chernobyl revela brutalmente os limites dos poderes técnico-científicos da humanidade e as “marchas-à-ré” que a “natureza” nos pode reservar. É evidente que uma gestão mais coletiva se impõe para orientar as ciências e as técnicas em direção a finalidades mais humanas.
GUATTARI, F. As três ecologias. São Paulo: Papirus, 1995 (adaptado).

O texto trata do aparato técnico-científico e suas consequências para a humanidade, propondo que esse desenvolvimento

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defina seus proj etos a partir dos interesses coletivos.

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guie-se por interesses econômicos, prescritos pela lógica do mercado.

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priorize a evolução da tecnologia, se apropriando da natureza.

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promova a separação entre natureza e sociedade tecnológica.

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tenha gestão própria, com o objetivo de melhor apropriação da natureza.



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