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Total de Questões Encontradas: 560 de 252.126
Exibindo: Página 106 de 113
Questão: 526 / QT-82891
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: Câmara de Fortaleza - CE
Cargo: Consultor Legislativo - Administração Pública
Disciplina: Administração Pública
A obra seminal Reinventando o Governo, de Osborne & Gaebler (1992), desafiou paradigmas tradicionais dos modelos de Administração Pública ao propor uma abordagem voltada para o empreendedorismo, a competitividade e a eficiência no setor público. 

Com relação à Administração Gerencial, analise os itens a seguir: 

I. Propõe a descentralização do ponto de vista político, transferindo recursos e atribuições para os níveis políticos regionais e locais.
II. Defende a descentralização administrativa, promovendo a delegação de autoridade aos administradores públicos, que se tornam gestores cada vez mais autônomos.
III. As organizações são estruturadas com poucos níveis hierárquicos, em vez de adotarem uma estrutura piramid al. 

Está correto o que se afirma em 

-

I, apenas. 

-

I e II, apenas. 

-

I e III, apenas. 

-

 II e III, apenas. 

-

 I, II e III. 
Questão: 527 / QT-82892
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: Câmara de Fortaleza - CE
Cargo: Consultor Legislativo - Administração Pública
Disciplina: Direito Constitucional
João é servidor público há dez anos, ocupando um cargo vitalício com exercício funcional contínuo e ininterrupto. No último mês, foi informado sobre a existência de um estudo aconselhando o reconhecimento da desnecessidade do seu cargo, com a correlata extinção.

À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que 

-

a extinção alvitrada é incompatível com o instituto da vitaliciedade, logo, o cargo de João não pode ser extinto. 

-

caso seja reconhecida a desnecessidade do cargo, João será posto em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço. 

-

como João não é estável, passará a integrar quadro especial caso o seu cargo seja extinto, ali permanecendo até ser aproveitado em outro cargo. 

-

a extinção do cargo configura ato discricionário da Administração Pública, desde que João seja imediatamente alocado em outro cargo de igual natureza. 

-

o reconhecimento da desnecessidade do cargo acarretará a aposentadoria de João, salvo se ainda não tiver preenchido os requisitos exigidos, o que acarretará a sua disponibilidade. 
Questão: 528 / QT-82893
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: Câmara de Fortaleza - CE
Cargo: Consultor Legislativo - Administração Pública
Disciplina: Direito Administrativo
Os Municípios Alfa, Beta, Gama e Sigma, após amplos estudos, formaram uma associação de representação desses Municípios, de caráter privado, com o objetivo de realizar a gestão de serviços públicos próprios dos seus associados, o que se mostrava consentâneo com o princípio da eficiência, já que acarretaria a redução dos custos inerentes à referida atividade.  Como representante legal da associação, foi escolhido o ex-Prefeito de Alfa. 

À luz da sistemática legal vigente é correto afirmar que a narrativa acima 

-

não apresenta qualquer irregularidade. 

-

somente apresenta irregularidade em relação ao seu caráter não nacional. 

-

somente apresenta irregularidade em relação à gestão de serviços públicos. 

-

somente apresenta irregularidade em relação ao caráter privado da associação. 

-

somente apresenta irregularidades em relação à representação legal da associação. 
Questão: 529 / QT-82894
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: Câmara de Fortaleza - CE
Cargo: Consultor Legislativo - Administração Pública
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
"O planejamento orçamentário consiste na aprovação de leis que orientam a organização das finanças públicas no país. A Constituição Federal considera o planejamento como leis de iniciativa do Poder Executivo, contemplando o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais."  

SILVA, Moacir Marques da. Orçamento Público Municipal. 1.ED.. Belo Horizonte: Fórum, 2022. Pg. 93. 

Quanto aos instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal responda a alternativa correta: 

-

O Plano Plurianual possui periodicidade quadrienal e, para coincidir com o mandado do Poder Executivo, é aprovado pelo parlamento durante o período de transição entre governos. 

-

Os prazos das leis orçamentárias, em âmbito municipal, são definidos na Lei Orgânica, e em não havendo tal previsão valerão os prazos da Constituição Federal. 

-

Além da Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal traz regramentos específicos para cada uma das três leis orçamentárias. 

-

As leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA) podem ser objeto de lei delegada mediante resolução do Congresso Nacional. 

-

A elaboração e a execução de planos e orçamentos devem refletir a compatibilidade dos indicadores fiscais com a balança comercial brasileira. 
Questão: 530 / QT-82895
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: Câmara de Fortaleza - CE
Cargo: Consultor Legislativo - Administração Pública
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Analise as proposições a seguir:

I. Compreenderá as metas e prioridades da administração pública, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública e disporá sobre as alterações na legislação tributária.
II. Tem entre suas funções a de reduzir desigualdades interregionais, segundo critério populacional.
III. Estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

Assinale a alternativa que apresente a correta correlação entre as proposições e as leis orçamentárias: 

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I - LDO ; II - PPA ; III - LOA. 

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I - LOA ; II - PPA ; III - LDO. 

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I - PPA; II - LOA ; III - LDO. 

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I - PPA; II - LDO; III - LOA. 

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I - LDO ; II - LOA ; III - PPA. 
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