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Total de Questões Encontradas: 660 de 252.126
Exibindo: Página 11 de 133
Questão: 51 / QT-33161
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: DPE-AC
Cargo: Defensor Público
Disciplina: Direito Constitucional
Conforme previsão expressa da Lei Orgânica da Assistência Social, a assistência social deve realizar-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais, para

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promover a proteção social.

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proteger a infância, a adolescência e a velhice. 

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promover a integração ao mercado de trabalho.  

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enfrentar a pobreza. 

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amparar às crianças e aos adolescentes carentes. 
Questão: 52 / QT-33162
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: DPE-AC
Cargo: Defensor Público
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) compete a função

I normativa. II deliberativa. III de avaliação. IV de fiscalização.

Assinale a opção correta. 

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Apenas os itens I e II estão certos.

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Apenas os itens II e III estão certos.

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Apenas os itens I, III e IV estão certos.

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Apenas os itens II, III e IV estão certos. 

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Todos os itens estão certos. 
Questão: 53 / QT-33163
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: DPE-AC
Cargo: Defensor Público
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A colocação da criança em família substituta estrangeira, como medida excepcional, será admissível por meio de

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guarda ou adoção.

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guarda, somente. 

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adoção ou tutela. 

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tutela, somente. 

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adoção, somente.
Questão: 54 / QT-33164
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: DPE-AC
Cargo: Defensor Público
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, o depoimento pessoal seguirá o rito cautelar de antecipação de prova, se houver 

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ameaça grave.

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castigo físico.

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violência sexual.

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lesão.

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humilhação.
Questão: 55 / QT-33165
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: DPE-AC
Cargo: Defensor Público
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A respeito da internação do adolescente, assinale a opção correta. 

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Atingida a maioridade, a liberação ocorrerá de forma compulsória. 

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Durante a internação, é vedada a realização de atividades externas.

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É vedada a estipulação de internação por prazo determinado. 

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Atingido o período máximo de internação, a liberdade assistida é medida que se impõe. 

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A desinternação depende de autorização do Ministério Público. 
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