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Total de Questões Encontradas: 2.281 de 252.126
Exibindo: Página 112 de 457
Questão: 556 / QT-414352
Ano: 2014
Banca: FGV
Órgão: DPE-RJ
Cargo: Técnico Superior Especializado - Engenharia de Agrimensura
Disciplina: Direito Ambiental
Com relação à Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, analise as afirmativas a seguir:
I. Não está sujeito ao regime de outorga pelo Poder Púbico a extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo. II. O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. III. A outorga implica a alienação parcial das águas.
Assinale se

-

somente a afirmativa I estiver correta.

-

somente a afirmativa II estiver correta.

-

somente a afirmativa III estiver correta.

-

somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

-

todas as afirmativas estiverem corretas.
Questão: 557 / QT-414353
Ano: 2014
Banca: FGV
Órgão: DPE-RJ
Cargo: Técnico Superior Especializado - Engenharia de Agrimensura
Disciplina: Direito Ambiental
A Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. Com relação aos fundamentos contidos no mencionado diploma legal, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):
a água é um recurso natural limitado sem valor econômico. a água é um bem de domínio público. o uso prioritário de recursos hídricos, em situações de escassez, é o consumo humano e a dessedentação de animais.
A sequência correta é

-

F-V-F

-

F-V-V

-

V-V-F

-

F-F-V

-

V-F-F
Questão: 558 / QT-414354
Ano: 2014
Banca: FGV
Órgão: DPE-RJ
Cargo: Técnico Superior Especializado - Engenharia de Agrimensura
Disciplina: Direito Ambiental
A Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências, trouxe novidades para a proteção do meio ambiente. Nos termos deste diploma legal, considera(m)-se área(s) de preservação permanente

-

o entorno de reservatórios artificiais de água que não decorram de barramento ou represamento de cursos de águas naturais.

-

as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 15 metros, para os cursos d’água de menos de 10 metros de largura.

-

as restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de margens.

-

as encostas ou parte destas com declividade superior a 50 graus, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive.

-

em veredas, a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 30 metros, a partir do espaço permanentemente brejoso e encharcado.
Questão: 559 / QT-414355
Ano: 2014
Banca: FGV
Órgão: DPE-RJ
Cargo: Técnico Superior Especializado - Engenharia de Agrimensura
Disciplina: Direito Ambiental
Com relação à Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências, analise as afirmativas a seguir:
I. Todo imóvel urbano e rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de reserva legal. II. Não será admitido, em nenhuma hipótese, o cômputo das Áreas de Preservação Permanente no cálculo do percentual da área de Reserva Legal do imóvel. III. O registro da Reserva Legal no CAR desobriga a averbação no Cartório de Registro de Imóveis.
Assinale se

-

somente a afirmativa I estiver correta.

-

somente a afirmativa II estiver correta.

-

somente a afirmativa III estiver correta.

-

somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

-

todas as afirmativas estiverem corretas.
Questão: 560 / QT-414356
Ano: 2014
Banca: FGV
Órgão: DPE-RJ
Cargo: Técnico Superior Especializado - Engenharia de Agrimensura
Disciplina: Direito Ambiental
A Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências. Com relação à possibilidade de intervenção ou supressão de vegetação nativa em áreas de preservação permanente, descritas no mencionado diploma legal, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):
ocorrerá somente nas hipóteses de utilidade pública; ocorrerá somente nas hipóteses de interesse social; ocorrerá somente nas hipóteses de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental.
A sequência correta é

-

F-F-F

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F-F-V

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V-V-F

-

F-V-V

-

V-F-F
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