Skip to main content

Dados para busca de Questões

Atenção: Não é obrigatório preencher todos os campos para executar a Pesquisa.


Total de Questões Encontradas: 3.751 de 252.126
Exibindo: Página 115 de 751
Questão: 571 / QT-360756
Ano: 2023
Banca: FGV
Órgão: CGE-SC
Cargo: Auditor do Estado - Direito - Tarde (Conhecimentos Específicos)
Disciplina: Direito Administrativo
Em matéria de procedimentos auxiliares das licitações e das contratações, há aquele que poderá ser usado nas seguintes hipóteses de contratação:
I. paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas;
II. com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação;
III. em mercados fluidos: caso em que a flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação inviabiliza a seleção de agente por meio de processo de licitação.
Trata-se de processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens, na forma prevista em lei.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o procedimento auxiliar acima descrito é denominado

-

pré-qualificação.

-

credenciamento.

-

registro cadastral. 

-

sistema de registro de preços. 

-

procedimento de manifestação de interesse.
Questão: 572 / QT-360757
Ano: 2023
Banca: FGV
Órgão: CGE-SC
Cargo: Auditor do Estado - Direito - Tarde (Conhecimentos Específicos)
Disciplina: Direito Administrativo
Em tema do que a doutrina de Direito Administrativo chama de cláusulas exorbitantes, a nova Lei de Licitações e Contratos dispõe que o regime jurídico dos contratos administrativos previstos na citada lei confere à Administração Pública, em relação a eles, algumas prerrogativas, como a de ocupar provisoriamente bens

-

móveis e imóveis, vedado utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, ainda que nas hipóteses de risco à prestação de serviços essenciais. 

-

móveis, vedada a ocupação de bens imóveis, e a de utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de risco à prestação de serviços essenciais.

-

de qualquer natureza e a de utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato na hipótese de necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, apenas até a extinção do contrato.

-

de qualquer natureza e a de utilizar pessoal e serviços, ainda que não vinculados ao objeto do contrato, quando houver necessidade de garantir execução de multa em razão de faltas contratuais pelo contratado, até extinção do contrato.

-

móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato na hipótese de necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, inclusive após extinção do contrato.
Questão: 573 / QT-360758
Ano: 2023
Banca: FGV
Órgão: CGE-SC
Cargo: Auditor do Estado - Direito - Tarde (Conhecimentos Específicos)
Disciplina: Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais), que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em tema de formalização dos contratos, é correto afirmar que

-

é permitido contrato por prazo indeterminado diante do peculiar regime jurídico das estatais.

-

a duração dos contratos regidos por tal lei, em regra, não excederá a 15 (quinze) anos, contados a partir de sua celebração.

-

os contratos regidos por tal lei somente poderão ser alterados por acordo entre as partes, vedando-se ajuste que resulte em violação da obrigação de licitar.

-

é permitido a qualquer interessado o conhecimento dos termos do contrato e a obtenção de cópia autenticada de seu inteiro teor ou de qualquer de suas partes, vedada a exigência de ressarcimento dos custos.

-

a redução a termo do contrato não poderá ser dispensada no caso de pequenas despesas de pronta entrega e pagamento das quais não resultem obrigações futuras por parte da empresa pública ou da sociedade de economia mista.
Questão: 574 / QT-360759
Ano: 2023
Banca: FGV
Órgão: CGE-SC
Cargo: Auditor do Estado - Direito - Tarde (Conhecimentos Específicos)
Disciplina: Direito Administrativo
A Lei nº 8.987/1995 dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. Consoante dispõe o citado diploma legal, o contrato de concessão

-

não poderá conter cláusula quanto à exigência da publicação de demonstrações financeiras periódicas da concessionária.

-

não poderá admitir a subconcessão, ainda que expressamente autorizada pelo poder concedente e precedida de concorrência. 

-

não poderá prever que a transferência de concessão ou do controle societário da concessionária sem prévia anuência do poder concedente implicará a caducidade da concessão.

-

poderá prever o emprego de mecanismos privados para resolução de disputas decorrentes ou relacionadas ao contrato, inclusive a arbitragem, a ser realizada no Brasil e em língua portuguesa, nos termos da lei.

-

deverá prever que incumbe à concessionária a execução do serviço concedido, cabendo- lhe responder por todos os prejuízos causados ao poder concedente, aos usuários ou a terceiros, mas a fiscalização exercida pelo órgão competente deve excluir ou atenuar essa responsabilidade.
Questão: 575 / QT-360760
Ano: 2023
Banca: FGV
Órgão: CGE-SC
Cargo: Auditor do Estado Administração - Tarde (Conhecimentos Específicos)
Disciplina: Administração Geral
A Administração é uma ciência relativamente nova, com pouco mais de cem anos. Apesar de tão recente, a Administração é hoje considerada a ciência que permitiu que todas as demais pudessem transformar suas descobertas, invenções e inovações em produtos e serviços disponíveis para a sociedade. 
Com relação à teoria da administração e das organizações, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) As origens da Abordagem Clássica da Administração remontam às consequências geradas pela Revolução Industrial. ( ) A abordagem básica da Escola da Administração Científica baseia-se na ênfase colocada nos processos. ( ) A Teoria Clássica caracterizava-se pela ênfase nas tarefas que a organização deveria executar para ser eficiente.
As afirmativas são, respectivamente, 

-

F, V e F. 

-

F, V e V.

-

V, F e F.

-

V, V e F.

-

V, F e V. 
pub21trf
Ebook - Orações & Frases Motivacionais para Estudantes e Concurseiros

Ao adquirir nosso ebook você estará ajudando a manter os serviços do site VagasApp totalmente gratuito.
Garantindo que todos continuem tendo acesso a informações completas e atualizadas sobre concursos públicos.
Sua contribuição é essencial para o desenvolvimento de novas funcionalidades e rankings de classificação e convocação cada vez mais precisos.

Nossa gratidão por sua colaboração.

Clique Aqui para Adquirir nosso ebook por apenas R$ 14,99

Skip to main content