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Exibindo: Página 119 de 801

Questão: 591 / QT-199660

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: DPE-SE

Cargo: Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Penal

A legitimidade para oferecimento de ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções é do

A -

ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação, de forma cumulativa.

B -

ofendido, exclusivamente, mediante queixa.

C -

Ministério Público, exclusivamente, mediante representação.

D -

Ministério Público, exclusivamente, mediante ação penal pública incondicionada.

E -

ofendido e do Ministério Público nesse caso, independentemente de representação.

Questão: 592 / QT-199661

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: DPE-SE

Cargo: Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Penal

Não sendo oferecido o Acordo de Não Persecução Penal pelo promotor de justiça, quando, em uma primeira análise, ele é cabível, deve o defensor público

A -

requerer ao juiz que ofereça o acordo.

B -

requerer a remessa dos autos ao órgão superior do Ministério Público, para que decida se é caso ou não de oferecimento do acordo e cuja decisão permitirá que se ajuíze outro recurso ao Tribunal de Justiça.

C -

requerer ao juiz que obrigue o promotor de justiça a oferecer o referido acordo.

D -

requerer a remessa dos autos ao órgão superior do Ministério Público, para que decida se é caso ou não de oferecimento do acordo, sendo irrecorrível essa decisão do órgão superior.

E -

interpor embargos de declaração da decisão do promotor de justiça.

Questão: 593 / QT-199662

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: DPE-SE

Cargo: Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Penal

Na Sessão Plenária do Tribunal do Júri, a oitiva de testemunhas de defesa deve ser iniciada com perguntas

A -

do assistente de acusação

B -

do juiz presidente.

C -

do Ministério Público.

D -

do defensor do acusado.

E -

dos jurados.

Questão: 594 / QT-199663

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: DPE-SE

Cargo: Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Penal

Carlos, estelionatário, morador de Recife, foi visitar a cidade de Aracaju em 2018 e, com um talão de cheque oriundo de Teresina, fez uma compra fraudulenta de 1.000 reais, resultando prejuízo a Frederico, que trabalhava em Aracaju, mas era domiciliado em Itabaiana. Encerrado o inquérito penal em 2022, o Ministério Público deverá oferecer a denúncia no foro competente de

A -

Recife.

B -

Aracaju.

C -

qualquer um dos foros, em razão de prevenção.

D -

Teresina.

E -

Itabaiana.

Questão: 595 / QT-199664

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: DPE-SE

Cargo: Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Penal

Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o Hearsay Testimony (depoimento indireto) no Tribunal do Júri

A -

é plenamente válido.

B -

deve ser retirado do inquérito policial.

C -

deve ser mantido no inquérito policial, mas deve ser ignorado pelo órgão julgador no momento da pronúncia, devendo os jurados decidir sobre ele.

D -

não pode servir de base para a decisão de pronúncia, caso o crime ou a qualificadora decorra exclusivamente dele.

E -

deve ser informado necessariamente da sua natureza aos jurados.

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