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Questão: 636 / QT-361489
Ano: 2023
Banca: FGV
Órgão: TCE-ES
Cargo: Auditor de Controle Externo - Direito
Disciplina: Direito Previdenciário
Quanto às regras constitucionais de aposentadoria dos servidores públicos, é correto afirmar que:

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os regimes previdenciários são dotados de natureza contributiva e solidária, com contribuições exclusivas dos servidores ativos;

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qualquer pessoa que venha a prestar serviços remunerados ao Estado do Espírito Santo será, automaticamente, vinculada ao regime estadual de previdência;

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a aposentadoria por incapacidade permanente não exime o servidor de avaliações periódicas para fins de aferição de eventual recuperação para a atividade laboral;

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servidores com deficiência terão regras de aposentadoria análogas aos servidores em geral, tendo somente vantagens de ordem pecuniária mediante incremento de renda mensal;

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o exercício de atividade insalubre pelo servidor estadual somente viabiliza a aposentadoria antecipada caso se comprove, no caso concreto, o efetivo prejuízo à saúde e à integridade física do servidor.


Questão: 637 / QT-361490
Ano: 2023
Banca: FGV
Órgão: Receita Federal
Cargo: Auditor-Fiscal (manhã)
Disciplina: Português

A origem dos tributos


    Atualmente a atividade tributária tem assumido o papel de prover os recursos destinados ao governo para a realização dos fins almejados e revertidos para o bem-estar da coletividade, porém nem sempre foi assim.

    Na antiguidade a tributação se destinava basicamente a custear guerras e a prover o sustento de uma classe governante que excedia em seus gastos com luxo e obras suntuosas para o seu mero deleite.

    Em comunidades primitivas, quando a terra passou a ser um bem de muito valor e objeto constante de disputa entre diversas tribos, as tribos vencedoras exigiam vantagens tributárias tais como, contribuições em ouro, escravos e mercadorias a título de despojos de Guerra.

    Na Pérsia no governo de Ciro, no século VI a. C foi implantado um eficiente sistema de correio que permitia o acompanhamento da arrecadação e controle. Tem origem na Pérsia a mais antiga taxa de prestação de serviço público, referente à expedição de carta de correspondência.

    Nos antigos impérios a população pagava a “décima”, que correspondia a 10% sobre a produção devida ao Estado para as obras públicas.

    No Egito antigo o império instituiu uma administração altamente especializada e centralizada e dentre as carreiras públicas, a de escriba real que controlavam a arrecadação de tributos, estava no topo da carreira. O regime tributário no Egito incidia sobre os camponeses que tinham a obrigação de pagarem a título de imposto uma contribuição sobre o montante da produção.

    Na Grécia antiga os tributos serviam para custear as despesas de guerra e para isso o Estado cobrava impostos sobre estrangeiros, assim como a conquista de novas áreas servia para aumentar o controle da arrecadação tributária naquela região.

    No império Romano a arrecadação de impostos também teve grande importância, pois sua riqueza e expansão foram conquistadas sobre bases tributárias. A expansão do império Romano resultou na anexação de territórios fora da Itália, sendo que as cidades provinciais pagavam os tributos diretos e permanentes sobre as pessoas, e sobre a produção da terra, bem como sobre exploração das minas. O atual sistema de múltiplos impostos foi herdado dos romanos.


(Alessandro Leôncio Frazão)


Um texto obedece a uma determinada estruturação, que, segundo seu autor, é mais conveniente.


Assinale a observação adequada sobre a estruturação desse texto.

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Tratando-se de um texto histórico, cada parágrafo mostra sucessão cronológica e uma contínua retomada de informações anteriormente fornecidas.

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O critério de paragrafação do texto é fundamentado na diferença cronológica e na noção de progresso aplicada aos impostos.

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O parágrafo final do texto mostra um ponto de chegada do sistema de impostos, caracterizado pela multiplicidade e pela ligação mais próxima ao sistema atual de cobrança.

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O primeiro parágrafo mostra a etapa mais antiga do sistema de impostos, em oposição a todos os citados na sequência do texto.

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O título selecionado para o texto abrange todos os tópicos abordados nos diversos parágrafos, encaminhados a justificar o sistema atual de cobrança de impostos.


Questão: 638 / QT-361491
Ano: 2023
Banca: FGV
Órgão: Receita Federal
Cargo: Auditor-Fiscal (manhã)
Disciplina: Português

“Os tributos são tão antigos quanto a própria humanidade, sua origem não pode ser definida com exatidão, mas acompanha a própria evolução humana, desde épocas pré-históricas quando o homem passou a fixar-se em apenas um local para caça e guarda de alimentos, sendo, portanto, dono daquele pedaço de terra. No início os tributos eram ofertas voluntárias dos homens como forma de presentear ou homenagear seus Deuses e Líderes.

Com o passar do tempo, pelo que se pode ver, as disputas por terras por meio de centenas de guerras foram responsáveis pela evolução da humanidade com o surgimento de grandes civilizações. A partir dessa época os tributos passaram a ser obrigatórios e exigidos pelos reis para financiar seus exércitos e com isso conquistar mais terras.”

(Ederson Leandro Pereira Farias)


O texto acima mostra a opinião e as informações do autor do texto sobre alguns temas ligados aos tributos.


Sobre a estruturação envolvendo informações e opiniões, assinale a opção adequada. 

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O enunciador reivindica a paternidade das informações prestadas, como frutos da sua própria opinião.

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O autor do texto apresenta sua própria opinião travestida de uma aparência de opinião geral.

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O autor do texto o apresenta como fruto de seu próprio trabalho de pesquisa, não identificando as fontes. 

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O enunciador apresenta informações de origem alheia, acompanhadas de comentários sobre elas.

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O autor do texto apresenta informações diversas, colocando as divergências em destaque.


Questão: 639 / QT-361492
Ano: 2023
Banca: FGV
Órgão: Receita Federal
Cargo: Auditor-Fiscal (manhã)
Disciplina: Português

Num artigo sobre tributos, aparece o seguinte segmento:


“No Brasil, a história dos tributos divide-se em três momentos sendo: colonial, imperial e republicano, respectivamente nessa ordem. Os tributos existem desde o descobrimento de nossa terra, quando boa parte da exploração nativa era enviada para Portugal, época conhecida como Brasil-Colônia. O ‘Quinto do pau-brasil’ é considerado o primeiro tributo brasileiro e decorreu da exploração da árvore nativa pau-brasil (SANTOS 2015). A partir de então, os tributos foram sendo implementados e moldados até chegarmos aos dias atuais.”


Sobre a organização linguística desse segmento, assinale a observação adequada.

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Na primeira frase do texto, a forma de gerúndio é perfeitamente dispensável, podendo ser substituída por uma vírgula.

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O segmento “respectivamente nessa ordem” é redundante, pois o advérbio “respectivamente” já indica a mesma ordem de termos anteriores.

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O segmento “desde o descobrimento de nossa terra" faz supor que o leitor presumido do texto é o brasileiro nato e os estrangeiros naturalizados.

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O segmento “boa parte da exploração nativa” qualifica e quantifica a parte da exploração nativa.

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O segmento “época conhecida como Brasil-Colônia” se refere a um antecedente claramente definido nos segmentos anteriores.


Questão: 640 / QT-361493
Ano: 2023
Banca: FGV
Órgão: Receita Federal
Cargo: Auditor-Fiscal (manhã)
Disciplina: Português

“A sonegação é muito antiga no Brasil e até já criou expressões na língua popular brasileira que muitos nem se dão conta de que surgiram por conta dos tributos, como o ‘Quinto dos Infernos’ que se referia à quinta parte ou os 20% que os demais países deveriam pagar para Portugal quando compravam produtos do Brasil na época da colônia. Ou ainda o ‘Santo do Pau Oco’ que eram as imagens de santos feitas em madeira ‘oca’ pois no interior delas os garimpeiros saíam com ouro dos garimpos sem pagar os tributos.”


Sobre a construção desse parágrafo, assinale a observação inadequada. 

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O corpo do parágrafo corresponde à explicitação do conteúdo da tese argumentativa do mesmo parágrafo.

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O conteúdo básico do parágrafo mostra expressões enumeradas, acompanhadas das explicações etimológicas de seus termos.

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As expressões citadas, por serem de ocorrência historicamente antiga, comprovam a afirmação inicial.

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As expressões citadas no parágrafo estão organizadas em confrontação, documentando a tese exposta.

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O ato de sonegar está presente nas duas expressões selecionadas para o texto. 



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