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Exibindo: Página 145 de 387

Questão: 721 / QT-418255

Ano: 2015

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: DPE-PE

Cargo: Defensor Público

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir, a respeito de empresa de pequeno porte e de propriedade industrial.

A baixa ou a extinção de empresa de pequeno porte poderá ocorrer independentemente da regularidade de suas obrigações tributárias, previdenciárias ou trabalhistas.

C -

Certo

E -

Errado

Questão: 722 / QT-418256

Ano: 2015

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: DPE-PE

Cargo: Defensor Público

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

A sociedade empresária X firmou contrato com a sociedade empresária Y, para que Y lhe prestasse determinado serviço, tendo Y recebido como título de crédito uma nota promissória, sem indicação expressa da sua vinculação ao citado contrato.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Caso o contrato não seja cumprido e a sociedade Y ponha a nota promissória em circulação, o devedor não poderá opor-se ao pagamento a terceiro que apresente o referido título de crédito, em face da autonomia da cártula e da inoponibilidade das exceções ao terceiro de boa-fé.

C -

Certo

E -

Errado

Questão: 723 / QT-418257

Ano: 2015

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: DPE-PE

Cargo: Defensor Público

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

A sociedade empresária X firmou contrato com a sociedade empresária Y, para que Y lhe prestasse determinado serviço, tendo Y recebido como título de crédito uma nota promissória, sem indicação expressa da sua vinculação ao citado contrato.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.

No título de crédito, a indicação de vencimento e do lugar em que se deve efetuar o pagamento não são requisitos indispensáveis. Na falta dessas informações, a nota promissória será considerada nota à vista e pagável no local de sua emissão.

C -

Certo

E -

Errado

Questão: 724 / QT-418258

Ano: 2015

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: DPE-PE

Cargo: Defensor Público

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Com referência ao protesto de títulos e à obtenção de empréstimo mediante a emissão de debêntures, julgue o item que se segue.

Considere a seguinte situação hipotética. Em decorrência de dívida oriunda de título de crédito sacado contra uma sociedade empresária, o credor protestou o citado título; em razão da ausência, no momento da intimação, dos sócios e do administrador não sócio, um empregado dessa sociedade recebeu a intimação do protesto.
Nessa situação, para a validade da intimação do citado protesto, conforme preconiza a legislação que regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos, seu recebimento deveria ter sido feito por sócio ou por representante legal da sociedade empresária.

C -

Certo

E -

Errado

Questão: 725 / QT-418259

Ano: 2015

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: DPE-PE

Cargo: Defensor Público

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Em ação revocatória proposta pelo administrador judicial de determinada massa falida, o juiz de falência ordenou, como medida preventiva, o sequestro dos bens retirados do patrimônio do devedor e que se encontravam em poder de terceiros.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item abaixo.

Julgada procedente a ação revocatória, a sentença determinará o retorno dos bens à massa falida em espécie, com todos os acessórios, ou o valor de mercado, acrescido das perdas e danos, podendo-se recorrer dessa sentença mediante apelação.

C -

Certo

E -

Errado

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