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Total de Questões Encontradas: 2.956 de 252.126
Exibindo: Página 148 de 592
Questão: 736 / QT-268264
Ano: 2017
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRE-TO
Cargo: Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior
Disciplina: Direito Eleitoral
Se um parlamentar federal do estado de Tocantins for reeleito e haja prova de que, durante o processo eleitoral, tenha ocorrido abuso do poder econômico, a ação de impugnação de mandato eletivo deverá ser proposta até

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o final do mandato como reeleito.

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quinze dias após a diplomação.

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dois anos após a diplomação.

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dois anos após a posse.

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quinze dias após a posse.
Questão: 737 / QT-268266
Ano: 2017
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRE-TO
Cargo: Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
A competência para conhecer, processar e relatar pedido de criação de zona eleitoral proposto no TRE/TO é do

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vice-corregedor regional eleitoral.

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juiz sorteado na distribuição aleatória.

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presidente do tribunal.

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ouvidor regional eleitoral.

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corregedor regional eleitoral.
Questão: 738 / QT-268268
Ano: 2017
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRE-TO
Cargo: Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
O fato de ser concedido a um servidor horário especial por ter filho com deficiência

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irá obrigá-lo à compensação de horário para o cumprimento da carga horária semanal do trabalho.

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não lhe impedirá o exercício de cargo comissionado.

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criará para ele óbice para a acumulação de banco de horas.

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será para ele obstáculo à diminuição de jornada concedida aos demais servidores.

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consistirá em compromisso de ele se submeter à prestação de horas extras para atender aos interesses da administração.
Questão: 739 / QT-268270
Ano: 2017
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRE-TO
Cargo: Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
À luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a concepção de ambiente a ser usado por todas as pessoas, sem a necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva caracteriza o(a)

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adaptação razoável.

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elemento urbanizado.

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mobiliário assistivo.

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acessibilidade

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desenho universal.
Questão: 740 / QT-268272
Ano: 2017
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRE-TO
Cargo: Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Tipifica-se como crime contra a pessoa deficiente, com a penalidade de detenção,

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o desvio de seus bens com o propósito de alcançar vantagem indevida para si.

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o seu abandono em hospitais ou entidades de abrigamento.

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a utilização, para obtenção de vantagem indevida, de seu cartão magnético destinado ao recebimento de pensão.

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a apropriação de seus bens patrimoniais para a consecução de vantagem indevida para terceiros.

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a incitação de discriminação em razão de sua deficiência.
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