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Total de Questões Encontradas: 2.963 de 252.126
Exibindo: Página 152 de 593

Questão: 756 / QT-334138
Ano: 2018
Banca: FGV
Órgão: MPE-RJ
Cargo: Estágio Forense
Disciplina: Direito Civil
Durante a greve dos caminhoneiros, que atingiu as principais rodovias brasileiras, com duração de quase duas semanas e com diversos bloqueios, impedindo o abastecimento, o Posto Brazil, em Magalhães Bastos, Rio de Janeiro, negociou seus estoques de óleo diesel a R$ 20,00 o litro, mais de 15 vezes o valor cobrado no dia anterior, o que tornaria o negócio jurídico de compra do mencionado combustível eivado de:

-

erro;

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dolo;

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coação;

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fraude contra credores;

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lesão.


Questão: 757 / QT-334139
Ano: 2018
Banca: FGV
Órgão: MPE-RJ
Cargo: Estágio Forense
Disciplina: Direito do Consumidor

A empresa EI veiculou publicidade prometendo conta total com 4G ilimitado. Consumidores constataram que a publicidade realizada pela empresa não correspondia à realidade, uma vez que tiveram cobranças extras depois de ultrapassar certo limite de conexão à internet. Indignados, os consumidores realizaram representação perante a Promotoria do Consumidor.


Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.

-

É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

-

É abusiva qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

-

É enganosa, dentre outras, a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança;

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A publicidade é abusiva por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço.

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É legítima, dentre outras, a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.


Questão: 758 / QT-334140
Ano: 2018
Banca: FGV
Órgão: MPE-RJ
Cargo: Estágio Forense
Disciplina: Direito Civil
Em matéria de teoria geral dos contratos, tendo em vista os princípios que a norteiam, em especial a boa-fé objetiva e a função social do contrato, é correto afirmar que:

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não é lícito às partes estipular contratos atípicos, afora os tipos contratuais previstos na legislação;

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pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva;

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nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio;

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quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação menos favorável ao aderente;

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a liberdade de contratar poderá ultrapassar os limites da função social do contrato.


Questão: 759 / QT-334141
Ano: 2018
Banca: FGV
Órgão: MPE-RJ
Cargo: Estágio Forense
Disciplina: Direito Civil

Manoel, proprietário da fazenda Alfa dedicada à plantação de batatas e leguminosas, está preocupado com possíveis danos ambientais que poderão ou não atingir o ecossistema local, formula consulta à Promotoria do Meio Ambiente.


Em relação ao direito de propriedade, assinale a afirmativa correta.

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O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

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São justificados pela função social os atos que não trazem ao proprietário ou à coletividade qualquer comodidade ou utilidade e dirigidos a prejudicar outrem.

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A propriedade do solo abrange o subsolo e espaço aéreo, sem qualquer limite, seja de altura ou de profundidade, incluindo as minas, jazidas e recursos minerais.

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A propriedade não abrange, em regra, os frutos e produtos da coisa.

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O direito de propriedade, de forma legítima e autorizada pelo ordenamento, atendendo ao interesse do titular, pode atentar contra a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio econômico e o patrimônio histórico e artístico, além de poluir o ar ou as águas.


Questão: 760 / QT-334142
Ano: 2018
Banca: FGV
Órgão: MPE-RJ
Cargo: Estágio Forense
Disciplina: Direito Civil

Tendo em vista a ocupação, por um número considerável de pessoas de um imóvel abandonado por seu proprietário, que desapareceu sem deixar notícias.


Em sede de posse, assinale a afirmativa correta.

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Não se considera possuidor aquele que detém, de fato ou não, algum dos poderes inerentes à propriedade.

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Considera-se detentor aquele que, em nome próprio, achando-se em relação de autonomia em face do possuidor, conserva a coisa em nome próprio, não se sujeitando a quaisquer ordens ou instruções.

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É injusta a posse que não for violenta, clandestina ou precária.

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É de boa-fé a posse se o possuidor conhece o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

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Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade.



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