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Exibindo: Página 172 de 801

Questão: 856 / QT-200283

Ano: 2021

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: AL-CE

Cargo: Analista Legislativo - Controle Interno

Disciplina: Direito Civil

De acordo com o Código Civil, considera-se bem móvel, para todos os efeitos legais,

A -

material separado de um prédio provisoriamente para ser a ele reincorporado.

B -

energia que tenha valor econômico.

C -

o solo.

D -

tudo que se incorpora ao solo natural e artificialmente.

E -

edificação cuja unidade separada do solo seja removida para outro local.

Questão: 857 / QT-200284

Ano: 2021

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: AL-CE

Cargo: Analista Legislativo - Controle Interno

Disciplina: Direito Civil

Acerca da tutela do nome como direito da personalidade constante do Código Civil, assinale a opção correta.

A -

O nome da pessoa pode ser utilizado por outrem para publicações que a exponham a desprezo público.

B -

O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da mesma proteção conferida ao nome.

C -

Não havendo intenção difamatória, o nome da pessoa pode ser utilizado por outrem para publicações que a exponham a desprezo público.

D -

Representações que exponham determinado nome a desprezo público podem ser realizadas quando o desprezo for justificado.

E -

Nome alheio pode ser utilizado em propaganda comercial sem a necessidade de autorização.

Questão: 858 / QT-200285

Ano: 2021

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: AL-CE

Cargo: Analista Legislativo - Controle Interno

Disciplina: Direito Administrativo

Conforme os termos previstos no Código Civil, são pessoas jurídicas de direito público

A -

as autarquias.

B -

as sociedades.

C -

as organizações religiosas.

D -

os partidos políticos.

E -

as associações.

Questão: 859 / QT-200286

Ano: 2021

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: AL-CE

Cargo: Analista Legislativo - Controle Interno

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Consoante às normas referentes a ação, assinale a opção correta.

A -

A ação pode ser proposta para proteger direito alheio em qualquer hipótese, já que preenche o requisito de legitimidade.

B -

A ação popular não pode ser proposta para proteger o patrimônio público, já que não preencheria os requisitos de legitimidade e interesse.

C -

A ação deve proteger direito próprio, sendo inviável para pleitear direito alheio.

D -

A ação popular diz respeito apenas a direito próprio, podendo ser pleiteada por qualquer cidadão, uma vez que preenche os requisitos de legitimidade e interesse.

E -

A ação deve proteger direito próprio, sendo possível pleitear direito alheio em nome próprio em circunstâncias autorizadas pelas normas que compõem o ordenamento jurídico.

Questão: 860 / QT-200287

Ano: 2021

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: AL-CE

Cargo: Analista Legislativo - Controle Interno

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da publicidade relativa aos atos processuais, assinale a opção correta, de acordo com o Código de Processo Civil.

A -

Atos processuais que tramitam de maneira pública podem ser consultados somente pelas partes.

B -

Atos processuais são públicos, podendo tramitar em sigilo caso versem sobre casamento e divórcio.

C -

Atos processuais são sigilosos, podendo tramitar de maneira pública se houver interesse das partes.

D -

Atos processuais que tramitam em segredo de justiça podem ser consultados por qualquer cidadão.

E -

Atos processuais são sigilosos quando relativos à guarda de crianças e adolescentes. Porém, quando versam sobre alimentos, são públicos.

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